21 de maio de 2022 | 04h00
O projeto que classifica como bens essenciais combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público e fixa um teto de 17% para a cobrança do ICMS tem potencial para reduzir em 1,39 ponto porcentual a inflação neste ano, de acordo com estimativas do BTG que foram disparadas ontem e chegaram ao mundo político de Brasília.
Não é pouco o que os Estados e municípios perdem de acordo com cálculos dos economistas Fábio Serrano e Bruno Balassiano, do banco: R$ 53,6 bilhões por ano a menos no cofre. O economista Sergio Gobetti, especialista em contas públicas, a pedido do Estadão, calculou um impacto ainda maior – de R$ 70 bilhões.
A ameaça do presidente da Câmara, Arthur Lira, de colocar o projeto em votação escalou a guerra federativa que o governo Bolsonaro e aliados travam com os Estados.
A tensão vem aumentando desde a pandemia. Foi agravada neste ano de eleições com a redução em 35% do IPI (imposto federal compartilhado) e a nova forma de tributação do ICMS sobre o diesel que o Congresso aprovou com apoio do governo. A disputa foi parar no STF com recurso da AGU.
De um lado, o governo federal está enlouquecido para diminuir os preços até a eleição deste ano, quando Bolsonaro buscará a reeleição. No outro lado dessa queda de braço, governadores, que também buscam a própria eleição ou a de aliados políticos, não querem perder receita.
Não há santo nessa história.
Em tempos de vacas magras e de gastos explosivos, os Estados foram abocanhando mais e mais tributando altamente em até 30%. Foram gulosos.
Era de se esperar que uma hora essa pressão fosse estourar. O momento chegou numa combinação de caixa cheio para os Estados, fruto do impacto da inflação mais alta na arrecadação e dos repasses da União mais altos durante a pandemia.
Justificativas que o governo federal aponta para pedir a “contribuição” dos Estados.
A solução do problema já poderia estar encaminhada com uma redução efetiva de benefícios fiscais e de uma reforma tributária. Nada disso foi enfrentado. O governo não teve capacidade de articulação, e os Estados acharam que poderiam seguir sem fazer nada.
O maior problema será o impacto que pode ter nas contas de Estados e municípios, perda de receita e incapacidade de financiar políticas públicas. Depois, essa conta se acumula e acaba caindo no colo da União mais à frente. Como sempre.
Muitos países no mundo estão fazendo algum tipo de medida para controlar preços de energia e combustível. Vai ser difícil para os Estados segurarem essa pressão.
*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
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