Michel Jesus/Câmara dos Deputados - 28/9/2021
Sem o projeto, Efraim Filho aponta para o risco do 'fechamento de inúmeros estabelecimentos'. Michel Jesus/Câmara dos Deputados - 28/9/2021

Projeto no Congresso prevê renegociação de dívidas do Pronampe

Proposta em estudo autoriza parcelamento em até 48 vezes, com juros de até 6% ao ano; relator diz que várias empresas podem fechar sem a renegociação das dívidas

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2022 | 17h19

BRASÍLIA - Enquanto a equipe econômica prepara uma medida provisória (MP) de reabertura do Pronampe com até R$ 100 bilhões em novos financiamentos, o Congresso Nacional começa a avaliar projetos para impedir uma escalada na inadimplência das operações contratadas até o ano passado.

Um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) quer autorizar a renegociação das dívidas do Pronampe em até 48 meses, com juros limitados a 6,00% ao ano. Pelas regras do programa, os juros cobrados são de Selic - elevada no começo de fevereiro para 10,75% ao ano - mais 1,25% o ano.

Isso significa uma taxa atual de 12,00%, exatamente o dobro da proposta do parlamentar na renegociação. Considerando que o mercado espera que a taxa básica de juros da economia brasileira continue avançando até 12,25% neste ano, os juros do Pronampe podem chegar a 13,50% em 2022.

O programa foi lançado em maio de 2020, quando a Selic estava em 3,00% ao ano, chegando ao piso de 2,00% ao ano entre agosto daquele ano e março de 2021, quando o Banco Central iniciou o mais duro ajuste monetário das últimas décadas.

Efraim Filho argumenta que esse "estresse financeiro" – com os juros do programa saltando de 3,25% para 12,00% em menos de um ano – pode significar o fechamento das empresas que estavam à beira da falência quando tomaram o crédito emergencial durante a crise.

"Tendo em vista a continuidade dos efeitos perversos da pandemia na economia como um todo e, principalmente, no segmento de empresas de menor porte, urge possibilitarmos a renegociação dos recursos tomados no âmbito do Pronampe, sob pena de vermos um aumento significativo da inadimplência e o fechamento de inúmeros estabelecimentos, com consequente eliminação de postos de trabalho", diz o parlamentar.

Adiamento 

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica adiou para depois do carnaval o pacote de crédito de R$ 100 bilhões prometido pelo ministro da Economia a empresários para esta. De acordo com uma importante fonte da área econômica, o pacote ainda está sob exame, incluindo a necessidade ou não de novo aporte do Tesouro Nacional para viabilizar o plano.

Técnicos do Ministério da Economia dizem que a proposta na mesa é "relançar" o Pronampe e não prevê necessidade de mais recursos públicos para lastro dos empréstimos.

Isso será feito com o uso de fundos garantidores, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) que teve um aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional no ano passado, depois de um total de R$ 38 bilhões em 2020.

Na semana passada, Guedes anunciou, em almoço com representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que o governo deve lançar um programa de crédito de R$ 100 bilhões destinado a pequenas e médias empresas.

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Pacote de R$ 100 bi a PMEs ainda está sob análise e pode ficar para depois do carnaval

Técnicos do Ministério da Economia avaliam fazer um relançamento do Pronampe, sem a necessidade de fazer um novo aporte do Tesouro como garantia dos empréstimos

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2022 | 17h19

BRASÍLIA - O pacote de crédito de R$ 100 bilhões prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresários para esta semana deve ficar para depois do carnaval. De acordo com uma importante fonte da área econômica, o pacote ainda está sob análise, incluindo a necessidade ou não de novo aporte do Tesouro Nacional para viabilizar o plano.

Técnicos do Ministério da Economia dizem que a proposta na mesa é "relançar" o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e não prevê necessidade de mais recursos públicos para lastro dos empréstimos. 

Isso será feito com o uso de fundos garantidores, como o FGO, que teve um aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro no ano passado, depois de um total de R$ 38 bilhões em 2020.

Na semana passada, Guedes afirmou, em almoço com representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que o governo deve lançar um programa de crédito de R$ 100 bilhões destinado a pequenas e médias empresas. 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a ideia é que sejam beneficiados de microempreendedores individuais (MEIs) a empresas de médio porte. O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano.

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