Projeto obriga empresas a contratarem seguro para motoboys

O seguro terá de ser custeado pela empresa e poderá ser de caráter individual ou em grupo

Denise Madueño, da Agência Estado,

14 de junho de 2012 | 12h29

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que obriga as empresas que utilizam serviços de motoboy a contratarem seguro de vida e de invalidez permanente para os seus funcionários condutores. O seguro terá de ser custeado pela empresa e poderá ser de caráter individual ou em grupo. O texto aprovado fixa o valor do seguro em, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou o registrado em carteira, se esse for maior do que o piso.

O projeto tramita conclusivamente, o que significa que poderá seguir para votação dos senadores sem passar pelo plenário, exceto se houver recurso dos deputados para isso. O texto aprovado determina que o seguro deverá cobrir ocorrências relativas à morte ou à invalidez permanente por acidente do condutor. No caso de morte, os beneficiários serão mulher, filhos, pais, irmãos, seguindo a sucessão legal. O projeto aprovado inclui todos os veículos semelhantes à moto, como bicicletas motorizadas.

Estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfico (Abramet) aponta que cada acidente com motociclista custa cerca de US$ 2,5 mil em operações de resgate, danos materiais, assistência médica, perda de vidas de pessoas em idade produtiva e despesas previdenciárias, segundo afirmou o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O relator cita ainda levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelando que os acidentes envolvendo motos geram despesas de R$ 685 milhões a cada ano. Neste total, segundo afirma Daniel Almeida em seu parecer, foram contabilizados os custos de horas paradas no trânsito, dias perdidos de trabalho, prejuízos com veículos e tratamento médico e danos irreparáveis à família, em caso de morte. "É de conhecimento de todos que as empresas que contratam motoboys impõem a eles tensão, estresse e angústia para darem conta das encomendas a tempo", acrescenta Almeida. 

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