Marcos Correa/Presidência da República - 16/5/2019
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ESG

Coluna Fernanda Camargo: É necessário abrir mão do retorno para fazer investimentos de impacto?

Projeto para atualizar valor do imóvel no IR tramita desde 2017

Ideia foi aventada por Jair Bolsonaro como forma de conseguir uma arrecadação ‘maior que a reforma da Previdência’

Renata Agostini e Naira Trindade, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício “maior que o da reforma da Previdência” já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) naquele ano versava sobre a alteração temporária das regras de declaração de bens no imposto de renda, permitindo aos contribuintes que atualizassem o valor de imóveis e antecipassem o pagamento de tributos.

Sempre que há a venda de bens, é preciso pagar o imposto sobre ganho de capital, cuja alíquota varia de 15% a 22,5%. A ideia do projeto, que chegou a ser remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, era criar uma janela de oportunidade de alguns meses para que os interessados pudessem modificar o valor do imóvel e recolher o tributo devido antecipadamente com desconto.

O plano era atrair aqueles que já pensavam em se desfazer de imóveis ou até de participações em empresas, já que o projeto falava em venda de bens de forma geral. A vantagem para o contribuinte seria pagar uma alíquota menor, de somente 10%. Para o governo, o benefício seria aumentar a arrecadação.

A medida, pensada para ser uma espécie de “Refis de ganhos de capital”, foi elaborada como forma justamente de estimular a arrecadação do governo num momento de crise econômica, disse o advogado Luiz Gustavo Bichara, que ajudou a formular o projeto com Helenilson Pontes, seu sócio no escritório Bichara Advogados. Ele afirma, contudo, que não é possível fazer uma estimativa de arrecadação. “Seria um chute”, disse.

Na quarta-feira, durante café da manhã com deputados em Brasília, Bolsonaro afirmou que será apresentado em breve um projeto para aumentar a arrecadação federal. “Com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em 10 anos (estimada em pelo menos R$ 1 trilhão). E ninguém vai reclamar desse projeto”, disse.

No mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, explicou que o plano em análise envolvia a reavaliação de patrimônio, que normalmente é declarado por seus “valores históricos”, mas poderia ser declarado por valor de mercado. Ele disse que se tratava de uma solicitação do presidente e que ainda não analisara o projeto.

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