Projeto para formalização de pequena empresa será prioridade

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , na reunião que fez ontem com lideranças partidárias, afirmou que um dos itens de prioridade de votação na Câmara dos Deputados será um projeto de lei que facilita a formalização de pequenas empresas, que hoje operam na informalidade. De acordo com Palocci, a formalização poderá ser feita diretamente em uma plataforma de computador, que poderá ser acessada em agências bancárias. Ele também explicou que essas empresas que passarem para a formalidade terão alíquota zero de impostos federais, e de 2% de impostos municipais e de 1,5% de impostos estaduais. As alíquotas de contribuição para a Previdência, segundo o ministro, serão as mais baixas. A idéia, segundo Palocci, é reduzir o custo dessas empresas. O ministro explicou ainda que a proposta de projeto de lei foi elaborada tendo como base uma pesquisa feita pelo próprio governo há cerca de dois anos para descobrir os motivos que levavam as empresas a ficarem na informalidade. Uma dessas razões, segundo Palocci, era, justamente, o temor de elevações de custos. Setor informal detém quase totalidade de pequenas empresas Pesquisa "Economia Informal Urbana - ECINF", referente ao ano de 2003, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revelou que, em outubro de 2003, 98,2% das pequenas empresas não agrícolas com até cinco empregados no País pertenciam ao setor informal. O estado de São Paulo concentra 25% do setor informal no universo de pequenas empresas não agrícolas com até cinco empregados. De acordo com o IBGE, em São Paulo foram contabilizadas 2,581 milhões de empresas informais, dentro do total de 10,335 milhões. Segundo o IBGE, São Paulo é seguido por Minas Gerais, com 10,3% do total de informais; e por Rio de Janeiro, com 8,4% do total de informais.

Agencia Estado,

19 Maio 2005 | 18h11

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