Projeto prevê pagamento de mais R$ 3 bi do apagão

Os consumidores de energia elétrica correm o risco de ter de arcar com uma conta adicional de cerca de R$ 3 bilhões referente ao racionamento ocorrido entre julho de 2001 e fevereiro de 2002. Uma emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) propõe a prorrogação do prazo de 72 meses de cobrança de um encargo criado na época do apagão para as empresas se ressarcirem dos prejuízos.Em dezembro de 2001, com a queda no consumo de energia e o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor, o governo resolveu criar um encargo, chamado Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), para restabelecer as contas das empresas elétricas. No acordo, ficou definido que os consumidores residenciais pagariam 2,9% mais na conta de luz, e os comerciais e industriais, 7,9%. O encargo seria cobrado durante 72 meses. Algumas empresas, como Eletropaulo, Piratininga, Bandeirante e Escelsa, entre outras, já cobraram todo o montante. Para outras 13 distribuidoras ainda restam algumas parcelas, que continuam a ser cobradas, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).Segundo o deputado Eduardo Cunha, várias empresas, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), reclamam que os prejuízos do racionamento não foram totalmente recuperados. Um dos motivos seria a expansão do mercado livre de energia, que não paga o encargo. Como vários consumidores migraram para esse mercado, a conta feita inicialmente acabou não fechando. Ante o prejuízo, as empresas entraram com recurso, negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.