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Projeto prevê que se informe valor de imposto

Pela proposta, cada tributo que incidir sobre produtos e serviços deve constar do documento que registrar a venda

CHRISTIANE SAMARCO/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2011 | 03h03

Recém-criado sob a proteção do governo Dilma Rousseff, o novo PSD quer apresentar oficialmente suas bancadas ao Congresso, na próxima quarta-feira, denunciando a alta carga tributária brasileira. O líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), aproveitará a reunião de lideranças com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para negociar a inclusão, na pauta de votações, da proposta que garante aos consumidores a informação sobre o valor dos impostos incidentes em cada produto na hora da compra.

"É questão de cidadania saber que o brasileiro paga imposto em todos os produtos que consome. E paga muito", defende Guilherme Campos.

Segundo ele, o objetivo do projeto que já está pronto para ser incluído na lista de projetos a serem votados é justamente o de despertar essa consciência no consumidor.

Na verdade, o direito à informação sobre a quantidade e o valor dos impostos embutidos em toda transação de bens e serviços está previsto no parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição de 1988. O problema é que o Congresso retarda a regulamentação deste artigo há exatos 23 anos.

Transparência. Foi esta demora que estimulou o movimento popular De Olho no Imposto, liderado pelas Associações Comerciais em todo o País, a iniciar uma campanha para dar transparência ao peso dos tributos que pesam no bolso do cidadão.

Como a Constituição diz que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços", as Associações Comerciais redigiram o texto de um projeto de lei com este propósito, e comandaram uma campanha de coleta de assinaturas de apoio Brasil afora.

Pela proposta, cada tributo que incidir sobre produtos e serviços deverá constar do documento fiscal que registrar a venda. O comerciante também poderá optar por manter as informações em um painel eletrônico que esteja visível ao consumidor no ato da compra.

Quando o projeto de lei foi protocolado, em 2007, na Câmara com 1,5 milhão de assinaturas, Guilherme Campos ainda presidia a Associação Comercial de Campinas e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo.

Desde então, o agora líder do PSD está empenhado na luta para transformar o projeto em lei.

Só depois de dois anos de tramitação na Câmara, a proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.

Mas parou aí. Desde 2009, ela está pronta para ser votada no plenário e não entra na pauta.

Hoje líder do PSD, Guilherme Campos avalia que tem condições de influir para que o projeto vá finalmente a voto no plenário da Casa.

"O presidente da Câmara está pedindo aos líderes que encaminhem a relação das proposições que cada partido quer incluir na pauta de votação do plenário", relata o líder. Segundo ele, o PSD dirá que sua lista é encabeçada pelo projeto que mostra ao consumidor os impostos pagos na compra de cada produto. "Está é a nossa prioridade", antecipa.

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