Projeto prevê reforço de R$ 83 bi para a Previdência

Propostas feitas por técnicos do Congresso em estudo no governo mostram saídas para cortar as despesas e aumentar as receitas

João Villaverde, O Estado de S. Paulo

03 Outubro 2015 | 21h42

BRASÍLIA - Diante da grave crise fiscal e do fato de que cerca de 90% dos gastos públicos são obrigatórios, o governo Dilma Rousseff recebeu do relator do Orçamento 2016 no Congresso medidas alternativas que podem gerar uma economia de quase R$ 83 bilhões em um ano. São cinco propostas feitas pela consultoria técnica de Orçamento do Congresso e repassadas pelo relator Ricardo Barros (PP-PR) aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência), a que o ‘Estado’ teve acesso.

 “Entreguei todas as nossas propostas aos ministros Levy, Gabas, Nelson Barbosa. Apresentamos alternativas e agora é com o governo definir as questões políticas para estabelecer o que pretende fazer”, disse Barros. 

A mais dramática dessas medidas é o combate à fraude na aposentadoria rural. Segundo dados da Previdência, o governo pagou aposentadorias e pensões a 8,3 milhões de pessoas em 2013. No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do mesmo ano apontava que somente 5 milhões de homens e mulheres com os pré-requisitos para receberem aposentadorias (60 e 55 anos ou mais, respectivamente) moravam no campo. “O potencial de fraude, no limite, chega a 40%, mas considerando que uma auditoria cancelasse 3% dos benefícios, haveria uma economia anual de R$ 2,7 bilhões”, aponta o estudo.

Levy colocou técnicos para estudar a proposta e está entusiasmado, mas a ideia encontra resistência na Previdência Social e na área política do governo. Segundo apurou o Estado, o Palácio do Planalto entende que as aposentadorias rurais constituem muito mais uma política social do que uma estratégia previdenciária, e mudanças devem ser estudadas com ainda mais cautela. Além disso, pesa o fato de que o aposentado rural depende de sindicatos para conseguir o benefício – e essas entidades são majoritariamente ligadas à Contag, braço da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT. 

Na equipe econômica, mudanças na área previdenciária são consideradas prioritárias para o ajuste fiscal. Aposentadorias e pensões constituem os maiores gastos do governo federal, todos os anos. Além disso, mudanças em uma área sensível para o governo seriam uma sinalização importante para o mercado e as agências de classificação de risco.

Outra medida em estudo é a organização da previdência dos militares. Hoje, os militares recolhem apenas 7,5% dos seus rendimentos à Previdência, ante 11% dos demais servidores civis. A aposentadoria dos servidores civis foi reformada por Dilma em 2012, com a criação da Funpresp, que iguala o regime do funcionalismo ao dos demais trabalhadores na iniciativa privada. Os militares foram deixados de fora por uma decisão política do governo. 

A proposta seria manter o regime previdenciário dos militares como está e apenas elevar a alíquota da contribuição exigida dos atuais 7,5% para 11%. Isso aumentaria a arrecadação em R$ 1,1 bilhão por ano. O governo acolheu a ideia, mas somente promoverá alterações após negociações com o Ministério da Defesa, que não começaram.

Dívida. Uma terceira medida em estudo é a cobrança administrativa da dívida ativa, com melhoria dos instrumentos de cobrança judicial. Em 2013, a recuperação, mesmo incluindo o Refis criado naquele ano, foi de apenas 1,8% do total. Dívidas de contribuintes com a União inferiores a R$ 20 mil não são sequer ajuizadas porque o Ministério da Fazenda entende que o custo da cobrança e da operação não compensa o resultado. “Especialistas em cobrança tanto da iniciativa privada quanto dos bancos públicos consideram que cerca de 30% da dívida ativa é recuperável”, diz o estudo entregue pelo relator ao governo. Considerando a recuperação de 30% de uma parcela equivalente a 20% do montante total da dívida ativa renderia ao governo R$ 78 bilhões.

Outra sugestão encaminhada é fazer a Fazenda repassar todos os créditos abaixo de R$ 20 mil para o Banco do Brasil ou a Caixa para eles iniciarem a recuperação.

Finalmente, as duas últimas medidas são a estruturação do regime próprio dos servidores da União e a contribuição previdenciária de servidores da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). No primeiro caso, a proposta é criar uma unidade gestora única de todos os benefícios – hoje, há centenas de unidades na União. Isso poderia trazer uma economia anual de R$ 1,3 bilhão. No segundo caso, a proposta é definir quais são as responsabilidades dos servidores de segurança pública do DF, que recolhem contribuição previdenciária para o Estado, mas o pagamento das aposentadorias sai dos cofres da União.

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