Um projeto de decreto legislativo apresentado hoje pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) propõe ao Congresso derrubar o aumento do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para carros importados anunciado pelo governo na semana passada. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para ter efeito prático.
O deputado critica a medida do governo classificando-a como "proteção artificial". Na visão de Mendonça Filho, a concorrência desses veículos no mercado nacional vinha estabelecendo novos padrões de preço e qualidade para a indústria brasileira. Ele destaca que o preço de automóveis no Brasil é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% ao realizado no México e 74% maior do que o valor de venda na Argentina.
A ação do parlamentar, porém, tem pouca chance de sucesso visto que a oposição é minoria no Congresso. Diante disso, o DEM já estuda medidas judiciais para tentar derrubar o aumento de imposto.
Decisão
O aumento do IPI decidido na semana passada é de 30 pontos porcentuais para automóveis e caminhões que não cumprirem um conjunto de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os importados, sobretudo os chineses e coreanos.
Montadoras que se enquadrarem nas exigências feitas pelo governo terão um desconto no IPI no mesmo patamar, ou seja, não serão afetadas. São três requisitos: utilizar, na média da empresa, 65% de peças fabricadas no Mercosul; investir 0,5% do faturamento em pesquisa e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (estamparia, pintura, produção do motor, etc).
Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil tem acordo de livre comércio, não serão afetados. Como são importados por montadoras instaladas do País, vão se beneficiar do desconto obtido pela empresa.
A alta do IPI será gradativa, de acordo com a potência do veículo. Carros flex 1.0, que hoje pagam 7% de IPI, passarão para 37% se não cumprirem os requisitos. Para carros acima de 2.0, o IPI pode subir de 25% para 55%.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o aumento do IPI, se repassado ao preço, provocará alta de 25% a 28%. Os novos níveis de imposto só começarão a ser cobrados em 60 dias. Nesse prazo, os fabricantes tentarão se adequar às exigências. As montadoras que falharem pagarão o imposto retroativo. Mantega estimou que 12 a 15 montadoras devem se habilitar.
Para o governo, a medida teve como objetivo proteger a indústria nacional dos importados e evitar perda de empregos, além de estimular os investimentos.
