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Projeto que amplia capital em aéreas sofre resistência

Um dos projetos considerados prioritários pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ser votado ainda este ano, prevê o aumento de 20% para 49% da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O projeto, entretanto, de autoria do ex-senador Paulo Octavio, sofre resistências dentro da base aliada.

CAROL PIRES, Agencia Estado

13 de novembro de 2009 | 18h20

O projeto estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi retirado de pauta por força de um requerimento apresentado pelo senador Tião Viana (PT-SP). Isso porque o parlamentar petista é autor de uma proposta com teor semelhante que foi apensado ao projeto de Paulo Octavio. O requerimento de Viana, que está na pauta da CCJ para a próxima semana, pede que seu projeto seja analisado separadamente pela comissão.

Enquanto o projeto de Paulo Octavio aumenta em 29% a participação de capital estrangeiro nas companhias de aviação, Tião Viana defende que não haja restrições para capital estrangeiro no setor.

Tião Viana afirma que a reserva de mercado impede o consumidor brasileiro de ter acesso a serviços de melhor qualidade e mais baratos. O petista ressalta ainda que, além do benefício para o consumidor, que encontraria passagens mais baratas, a medida contribuiria, ainda, para a aproximação do Brasil com os demais países da América do Sul.

O relatório acerca dos projetos, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é, no entanto, favorável apenas ao aumento limitado da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. No caso da proposta de "céu aberto", como a do senador Tião Viana, Dornelles é contra. "Sou contra o projeto de termos céu aberto. Esse tipo de proposta precisa ter uma reciprocidade dos outros países. Não podemos entregar o céu do Brasil sem reciprocidade", disse o senador à Agência Estado.

No relatório, Dornelles afirma que "a simples mudança do porcentual, sem revogação do limite, já assume grande importância em termos de fomento ao setor de aviação civil nacional". "A manutenção do limite em 49%, por sua vez, impede que empresas aéreas brasileiras sejam controladas por estrangeiros", completa o senador.

Assim que o requerimento de Tião Viana for votado, o relatório de Dornelles poderá ser votado pela CCJ em caráter terminativo, o que significa que, salvo se for apresentado recurso, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, dispensando votação no plenário do Senado.

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