Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Justiça do Rio suspende projeto que eleva contribuição previdenciária

Tramitação da matéria foi barrada com base em mandado de segurança do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que diz que o aumento é inconstitucional

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2016 | 20h20

RIO - Após um protesto de milhares de funcionários públicos contra o arrocho nos salários parar o centro do Rio, a Justiça suspendeu a tentativa de elevar para 30% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. A medida é a mais polêmica do pacote anunciado pelo governo fluminense na última sexta-feira. O Estado informou que vai recorrer da decisão. 

No curto prazo, a equipe de governador Luiz Fernando Pezão não sabe nem como pagará os salários de outubro e, por isso, prevê um agravamento da crise. Para evitar que os ânimos se exaltem ainda mais, o governo já decidiu que os salários das categorias de segurança pública não vão atrasar. 

Nesta terça-feira, 8, um protesto contra o ajuste, organizado por bombeiros, policiais militares e civis, além de guardas penitenciários, que culminou na invasão da sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), demonstrou a força desses servidores. Uma fonte do governo ouvida pelo Estado garantiu que a prioridade será o pagamento dos salários de outubro de policiais e bombeiros. 

Diante de um rombo nas contas estimado em R$ 17,5 bilhões neste ano, o Estado do Rio vem atrasando salários desde a virada do ano. Atualmente, os pagamentos estão sendo feitos apenas no décimo dia útil do mês. 

Mesmo com os protestos, o governo defendeu o pacote de ajuste. “As medidas que estão sendo apresentadas são absolutamente necessárias, embora duras, para que a gente tenha previsibilidade de pagamento do salário do servidor público do Estado. Então, não há possibilidade de recuo”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

Somente a elevação da contribuição previdenciária garantiria impacto positivo de R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018 nas contas do governo. No total, o pacote, que inclui extinção de programas sociais, corte de gastos e aumento da receita, pretende gerar impacto positivo de R$ 27,9 bilhões em 2017 e 2018. Mesmo assim, o Estado só conseguiria equilibrar suas finanças em 2022 e 2023. Se nada for feito, o rombo nas contas públicas poderá chegar a R$ 52 bilhões no fim de 2018.

A liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei 2.241/2016 (que eleva a contribuição previdenciária dos servidores, incluindo inativos) foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.

Em sua decisão, o desembargador Custódio Tostes afirma que há “aparência de inconstitucionalidade”. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, enquanto a liminar estiver em vigor, o projeto não pode ser colocado na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.