Câmara dos Deputados/ Reprodução
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Projeto que facilita navegação na costa brasileira só destrava com solução do Orçamento, diz relator

Texto tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa; disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento atrasou a votação

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2020 | 15h42

BRASÍLIA - O projeto que facilita a navegação comercial da costa brasileira, conhecido como BR do Mar, só deve deslanchar na Câmara dos Deputados quando a briga pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estiver resolvida. A avaliação é do deputado João Carlos Gurgel (PSL-SP), escolhido para relatar a medida que tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa.    

Apesar de uma sessão plenária ter sido marcada para a próxima terça-feira, 27, a disputa pela CMO já atrasou a previsão do governo, que queria avançar na apreciação do BR do Mar nesta semana. 

Além disso, não há garantias de que o imbróglio envolvendo a comissão do Orçamento esteja resolvida até a próxima sessão. “Nós temos ainda aqui o problema da CMO, que está travando a pauta da Câmara. Terá sessão na terça-feira. Se já estiver instaurada a CMO, a sessão vai a frente”, disse Gurgel.

Enquanto a solução não vem, o deputado aproveita o tempo para se inteirar do projeto e ouvir os setores, já que recebeu a relatório do texto somente na última sexta-feira, 16. A nomeação chegou dois meses depois de a proposta chegar ao Congresso, enviada pelo governo em regime de urgência constitucional para ser votado em 45 dias, prazo já estourado.

"Eu vou apresentar tão logo sinta segurança de que o trabalho está feito de forma correta. Se ele for motivo de trancar pauta, não vou deixar País parado por causa dele, essa é minha posição. A hora que destravar (a CMO) eu coloco o projeto para ser discutido e votado ", disse.

Entre os pilares do projeto estão as regras mais flexíveis para afretamento de embarcações estrangeiras para uso na cabotagem. Com isso, o Executivo espera aumentar a frota e impulsionar a participação do modal no transporte de cargas. O relator, por sua vez, já avisa que seu parecer fará ajustes no texto do governo, que recebeu 83 emendas de deputados.

Sem adiantar quais alterações trará em seu parecer, o deputado disse à reportagem que um dos pontos discutidos com o governo é sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRRM). Diversas emendas sugerem a redução ou a isenção do AFRRM para navegação de longo curso. O pleito vem principalmente do agronegócio, já que a alíquota de 25% tem peso significativo no preço de fertilizantes.

"O que posso te adiantar é que estamos buscando um meio termo, ajuste que contemple (o ministério da) Economia e contemple a da Infraestrutura. São várias coisas que estamos discutindo, prazo, alíquota", afirmou o deputado.

Segurança

Gurgel, que era sargento da Polícia Militar, também afirmou ter vontade de incluir no seu parecer uma regulamentação sobre a competência de fiscalização no transporte de cabotagem. "Eu queria já nesse projeto regular a atuação da segurança pública. Vai gerar um novo mercado, uma nova BR. E a competência não está muito clara. É competência da Marinha? É. É competência da PF? É", comentou o deputado, que já se vê praticamente vencido na discussão. 

"Há um consenso de não querer misturar. Talvez eu não vá fazer o que eu gostaria que fosse, para não prejudicar o projeto, mas talvez apresente projeto em separado sobre essa questão", disse ele.

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