André Dusek/Estadão
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Projeto que libera dirigentes partidários e parentes de políticos em estatais vai ao Senado

Nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando Temer sancionou lei aprovada pelo Congresso

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2018 | 12h04

BRASÍLIA- O projeto que pode liberar dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção de estatais segue agora para o Senado. Nesta terça-feira, 27, a Câmara dos Deputados votou contra requerimento que queria que a matéria, aprovada em comissão de forma conclusiva, fosse analisada pelo plenário. Os parlamentares rejeitaram a proposta da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que queria levar a matéria à análise do Plenário, por 202 votos a 119.

O projeto chamado Lei Geral das Agências Reguladoras (6621/16) uniformiza detalhes do funcionamento das agências reguladoras, como número de membros e mandato, criando ainda um mecanismo para aferir as consequências de possíveis decisões.

A matéria, porém, abre brechas para liberar novamente a nomeação de dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção de estatais, por meio de uma emenda que flexibiliza regras para a escolha dos diretores das empresas.

A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso.

Há pressão nos bastidores para que o projeto passe pelo Senado até o fim do ano, para que deputados e senadores que não foram reeleitos sejam realocados no próximo ano.

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