Dida Sampaio/Estadão - 21/8/2019
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Projeto que põe fim ao monopólio postal dos Correios deve ser enviado nas próximas semanas

Segundo a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o envio do projeto é um dos passos para o processo de privatização da estatal

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2020 | 16h45

BRASÍLIA — A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas um projeto ao Congresso Nacional para acabar com o monopólio dos Correios nos serviços postais.

Martha Seillier deu a informação ao participar de uma videoconferência, organizada por uma instituição financeira. Segundo a secretária, o envio do projeto é um dos passos para o processo de privatização dos Correios.

"O governo está trabalhando junto o ministro Fábio Faria [Comunicações] e com o Ministério da Economia na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional uma regulamentação de como esse serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado ou por alguns parceiros privados", declarou.

"Esse projeto deve seguir [ao Legislativo], esperamos, nas próximas semanas", acrescentou.

Os Correios estão na lista de estatais a serem privatizadas. O Ministério da Economia aponta como motivos para privatização: corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet.

A secretária rebateu as críticas de que o programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro não andaram. O ex-secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, deixou o governo na semana passada insatisfeito com os resultados no programa de privatização.

"No atual governo, o número de empresas no programa de desestatização passou de 1 para 17, em um universo de 46 companhias", respondeu, no evento 'Acelerando a retomada do crescimento", organizado pelo Santander Brasil.

Para a secretária especial do PPI, a resistência a essas privatizações é natural por parte dos funcionários das estatais. "A novidade de fato é o compromisso do governo com essa agenda. Mas é uma agenda que segue ritos legais importantes, que passa por audiências e consultas públicas. Em alguns casos, depende também da autorização do Congresso. Não é um processo rápido, nunca foi e nunca será. Mas trabalhamos para concluir diversos processos em 2021", completou.

Nesta segunda-feira, 17, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve.

Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação. De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

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