Ricardo Rafael/Estadão
Ricardo Rafael/Estadão

Projeto que reduz ICMS de combustível de aviação é rejeitado pelo plenário do Senado

Considerada polêmica, matéria beneficiaria principalmente os Estados Norte e Nordeste do País; proposta rejeitada previa baixar o teto para a alíquota do ICMS sobre o insumo dos atuais 25% para 12%

Julia Lindner, Thiago Faria e Letícia Fucuchima, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2017 | 21h12

BRASÍLIA - Por 43 votos a 17, os senadores rejeitaram nesta quarta-feira, 29, o projeto que pretendia limitar em até 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de combustível de aviação. Atualmente, o teto é fixado em 25%. 

Considerada polêmica, a matéria estava pronta para votação desde o ano passado e beneficiaria principalmente os Estados Norte e Nordeste do País.

O relator da matéria no Senado, Jorge Viana (PT-AC), argumentou que a aprovação do projeto aumentaria a oferta de voos no País e, com isso, reduziria o preço das passagens. "Os Estados terão um ganho na arrecadação do ICMS, porque nós vamos trazer de volta ao brasileiro o poder pagar uma passagem aérea. Hoje é quase proibitivo o preço que nós temos", defendeu.

Para senadores de São Paulo, Estado que cobra o porcentual máximo permitido, a limitação na cobrança do ICMS sobre este tipo de combustível representaria uma redução de R$ 295 milhões por ano na arrecadação do tributo.

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a matéria, se aprovada, atenderia o lobby das companhias aéreas e não traria benefícios para os consumidores. 

"(Com a limitação da alíquota) de 25% para 12%, as companhias vão abastecer mais. O Senado vai meter o bico em alíquota de ICMS, coisa que eu nunca vi antes", disse Serra durante a fase de discussão.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou que seria uma "ilusão" pensar que o projeto beneficiaria os passageiros. Ela lembrou a resolução da Agência de Aviação Civil (Anac) editada este ano que pôs fim à gratuidade de bagagens sob argumentação de que isso reduziria os preços das passagens aéreas. 

"Há 4 meses essa resolução está em vigência, mas houve aumento de quase 17% no preço das passagens", disse a peemedebista.

Lamento. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lamentou, em nota, a rejeição do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que previa a alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre o combustível de aviação.

Para a associação, a não aprovação do texto pelo plenário do Senado "impedirá a retomada e criação de voos no País". Por meio de suas associadas, a Abear havia prospectado a viabilidade de criar 198 novas frequências caso o projeto fosse aprovado.

"A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover a integração nacional pela democratização do transporte aéreo", escreve.

Ainda de acordo com a entidade, o projeto também iria possibilitar a ampliação do mercado de táxi aéreo para a Amazônia e Nordeste, além de fortalecer do agronegócio.

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