Valter Campanato/ Agência Brasil
Valter Campanato/ Agência Brasil

Projeto que renova lei de telecomunicações pode ser votado nesta quarta no Senado

Presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), busca um acordo para projeto; tema tramita desde 2016 no Congresso e pode aliviar situação da Oi

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2019 | 16h24

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo para votar ainda nesta quarta-feira, 11, o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. Alguns parlamentares, no entanto, resistem à estratégia e exigem o cumprimento de um prazo de 48 horas entre a votação na comissão e o plenário. O texto foi aprovado na manhã desta quarta na Comissão de Ciência e Tecnologia.

"Vou conversar com os líderes para ver se a gente consegue votar ainda hoje, para ajudar a levar internet, comunicação, conhecimento para o Norte, para o Norte do Brasil", declarou Alcolumbre.

O projeto aprovado na comissão atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.

Em tramitação no Congresso desde 2016, a proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos. Atualmente, Oi, Vivo e Embratel (Claro) operam sob o regime de concessões, em que há definição de tarifas e obrigações de investimentos em universalização do serviços por meio de orelhões.

As empresas que aceitarem migrar poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, estimados em cerca de R$ 20 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas, em troca, deverão realizar investimentos de mesmo valor na expansão das redes de banda larga.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.