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Projeto quer acabar com empréstimo consignado

Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) estabelece o fim da modalidade de empréstimos consignados (com desconto direto na folha de pagamento) para trabalhadores e aposentados. De acordo com informações da Agência Câmara, a intenção do deputado é garantir a proteção dos salários dos trabalhadores e aposentados.Para o deputado, os juros cobrados nesta modalidade de empréstimo são de um porcentual "abusivo" e não atendem a justificativa da lei, apresentada como Medida Provisória, que buscava expandir o crédito e reduzir os juros cobrados em empréstimos pessoais. No entanto, levantamento realizado pelo Banco Central (BC) em junho com 13 instituições financeiras mostra que a taxa média registrada para empréstimos consignados foi de 37,2% ao ano, contra 64,7% anuais, em média, para outros tipos de financiamento à pessoa física.Em junho, segundo informações do BC, o empréstimo consignado foi a modalidade de crédito que mais cresceu, atingindo R$ 18,7 bilhões, alta de 4,9% em relação a maio. Em 12 meses, este tipo de empréstimo cresceu 116,1% e já responde por 33,7% do volume de crédito pessoal. Aposentados e pensionistas do INSS tomaram empréstimos de R$ 7,7 bilhões em junho, ante R$ 6,8 bilhões em maio.A tramitação do projeto de Coruja coincide com as denúncias segundo as quais a instituição do empréstimo consignado teria favorecido inicialmente o BMG, banco que concedeu empréstimo ao PT avalizado pelo empresário Marcos Valério.O PL 5498/05, que revoga a Lei 10.820/03, que autorizou os empréstimos consignados, tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Dessa forma, não precisa ser votado no Plenário, a não ser que uma das comissões o rejeite ou que, após aprovação pelas comissões, pelo menos 51 deputados (10% da Câmara) impetrem recurso contra o regime.

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