Projeto quer agilizar a destruição de produtos piratas apreendidos

Pela lei atual, empresas devem guardar as provas, milhares e até milhões de produtos, o que exige o aluguel de galpões

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

25 Maio 2015 | 02h04

BRASÍLIA - Um dos projetos de lei que devem ser retomado pela bancada de defesa da propriedade intelectual e de combate à pirataria é o texto que altera o Código de Processo Penal para agilizar a destruição de produtos piratas apreendidos.

Hoje, quem apreende piratas, como CDs e DVDs, precisa guardar todos os itens até o fim do processo judicial. Com esta regra, empresas e entidades que combatem a pirataria precisam custear enormes galpões para manter estes produtos guardados até que o Judiciário brasileiro decida sobre os casos. Pelo projeto, basta a guarda de uma amostra do que foi pirateado para dar prosseguimento ao processo.

"Não há uma lógica jurídica para se exigir manutenção de milhares e até, em alguns casos, de milhões de provas que implicam custos mensais extremamente elevados, dezenas de milhares de reais por mês", afirma Ricardo Castanheira, diretor geral da MPA na América Latina (entidade que reúne os seis maiores estúdios de cinema hollywoodianos).

O projeto que prevê a descrição dos bens falsificados apreendidos por lotes e não individualmente e na totalidade, conforme determina a lei em vigor, de relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está há mais de um ano à espera de ser colocado em pauta no plenário do Senado, depois de ser aprovado nas comissões. "Não há justificativa para que não se avance", diz Castanheira. Para ele, a reforma da lei autoral, a redução da burocracia e a reorganização do registro de patentes e de marcas são outros temas que devem ser colocados como prioritários pela frente.

Limpeza. A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) fez um levantamento de 60 projetos de lei que estão Congresso, mas poucos vão na linha de modernização a aprimoramento do setor, segundo Elisabeth Kasnar Fekete, presidente da associação. "É preciso fazer uma limpeza dessa carteira de projetos e oferecer outros que vão ao encontro da importância estratégica da inovação para a competitividade da economia", afirma.

Como exemplo, ela cita uma proposta para modernizar a parte tributária da propriedade industrial, que ainda é regida por uma portaria de 1958. A associação já tem preparadas pelo menos 3 minutas de propostas e 85 resoluções que comentam um determinado projeto de lei ou alguma questão da propriedade intelectual.

Segundo o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), presidente da força, está sendo feito um levantamento dos projetos que estão tramitando no Congresso e impactam o segmento.

A ideia é que, com o mapeamento pronto, deputados e senadores possam sugerir alterações em alguns dos textos, acelerar o processo de análise de outros e evitar a aprovação daqueles que forem contrários aos interesses da bancada. 

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