Projeto quer aumentar IPI dos cigarros mais caros

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa a mudança da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre o cigarro. A atual legislação, de 1999, cobra uma quantia fixa, conhecida como adREM, que incide sobre o preço de cada maço de cigarro, de acordo com o tipo de embalagem, o tamanho e a marca, independentemente do preço final do produto. O Projeto de Lei (PL 6400/09), de autoria do deputado Tadeu Felipelli (PMDB-DF), propõe uma cobrança mista, que mantém a adREM e inclui outra alíquota (ad valorem), na qual é cobrado um porcentual sobre o preço final do cigarro.

Clayton Netz, clayton.netz@grupoestado.com.br, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2010 | 00h00

"Os grandes fabricantes conseguem margens maiores com a legislação em vigor, já que podem praticar preços mais competitivos devido ao grande volume de produção", diz Felipelli na justificativa do projeto, que está sendo analisado na Comissão de Desenvolvimento da Câmara.

Com isso, segundo ele, o fisco deixaria de arrecadar R$ 1,6 bilhão por ano. Isso corresponde à redução da incidência do IPI em mais de 28% para marcas de cigarros de maior preço do mercado, comparando-se com o modelo tributário anterior, que cobrava 41,25% sobre o preço final do produto. "A aprovação dele pode resultar num significativo aumento de arrecadação", afirma Felipelli. A cadeia do fumo movimenta R$ 17 bilhões por ano no País, de acordo a Associação dos Fumicultores do Brasil.

Desse total, R$ 8,4 bilhões ficam com o governo, sob a forma de impostos, R$ 3 bilhões remuneram os fabricantes, R$ 4,5 bilhões são destinados aos produtores de fumo e R$ 933 milhões aos varejistas.

Reação. Os grandes fabricantes de cigarros estão divididos sobre o assunto. Consultada pela coluna, a Souza Cruz, que detém 62% do mercado, se posicionou favoravelmente à manutenção da atual tributação. Já a rival Philip Morris, que fica com uma fatia de cerca de 10%, vê como positiva, em princípio, a iniciativa de buscar mudanças na legislação.

"O sistema atual provou não garantir a maximização da arrecadação tributária, bem como atender às preocupações relacionadas ao consumo do produto", diz Amâncio Sampaio, presidente da Philip Morris Brasil. Sampaio, no entanto, não acredita que o projeto de lei do deputado Felipelli traga uma solução adequada para o setor. A Philip Morris defende o imposto misto, com um componente específico e um ad-valorem, como opção viável para a evolução do modelo atual em direção a um modelo específico único.

O projeto recebeu o apoio integral do Sindicato da Indústria de Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo). "Ele devolve a neutralidade tributária que havia no setor até a entrada em vigor da atual legislação", diz José Henrique Barreto, presidente do Sindifumo e controlador da Cibahia, dona das marca de cigarros Lennon e Macbeth e do charuto Dona Flor.

"As fabricantes de marcas mais caras absorvem a redução da incidência do IPI via preços, estabelecendo patamares mais baixos que os tecnicamente possíveis." Para ele, as regras em vigor beneficiariam a Philip Morris e a Souza Cruz. "A legislação limita a rentabilidade das pequenas indústrias, com menor produtividade, e prejudica a competição nos pontos de venda", diz.

JUDICIAL

Na disputa pelo STP, a Petroplus saiu na frente

A disputa judicial entre a brasileira Petroplus, do empresário Paulo Bonadia, e a americana The Glad Company, controlada pelo grupo Clorox, um dos gigantes mundiais do setor de produtos de limpeza e alimentação, pelo uso da marca STP, teve início antes mesmo de 2005, como noticiou a coluna na edição da última segunda-feira, 16. Naquele ano, os americanos entraram com um processo na 8ª Vara Cível de São Paulo, acusando a Petroplus de uso indevido da marca e fabricação não autorizada dos aditivos SPT.

No entanto, em 2002, três anos antes, portanto, a iniciativa de partir para o litígio coube ao grupo brasileiro. Conforme as alegações apresentadas no processo 000.02.223386-5, que correu na 2ª Vara Cível de São Paulo, a Petroplus acusou o Clorox de abuso de poder econômico e de tentar inviabilizá-la operacionalmente ao não cumprir os acordos firmados pela empresa First Brands Corporation, que adquirira em 1999 e rebatizou de The Glad. Entre os pontos acertados estava a formação de uma joint venture para a fabricação e distribuição do STP no Brasil, maciços investimentos em marketing para formação da marca e transferência tecnológica.

JUDICIAL 2

Indenização de R$ 22,9 mi

Diante do impasse, a Petroplus acionou o Clorox, que ainda apresenta a empresa brasileira no seu portfólio. Em março de 2008, depois de seis anos de tramitação do processo, a juíza Gláucia Lacerda Mansutti deu ganho de causa à Petroplus. Condenado a pagar R$ 22,9 milhões de indenização por perdas e danos, o grupo americano recorreu da sentença, que tramita na segunda instância. "Nesse meio tempo, consolidamos a marca STP no País", diz Rodrigo Bonadia, diretor comercial da Petroplus. "Além de líderes de mercado, somos fornecedores exclusivos para seis das principais montadoras."

SIDERURGIA

ArcelorMittal investe US$ 1,2 bi em alto-forno

A ArcelorMittal Brasil vai investir US$ 1, 2 bilhão na construção do segundo alto-forno e na expansão da usina de João Monlevade, em Minas Gerais. Com a entrada em operação do alto forno, que terá capacidade de produção de 1,1 milhão de toneladas de gusa, a unidade duplicará para 2,4 milhões de toneladas a fabricação de aço bruto. As obras civis começam em setembro e a previsão é de que os equipamentos sejam montados a partir do segundo trimestre de 2011.

TELEFONIA

TIM oferece preço único para clientes corporativos

A TIM está lançando neste domingo um plano para clientes corporativos com preço unificado para chamadas locais e longa distância nacionais e internacionais feitos com o código da empresa, o 41. "Muitos clientes de planos corporativos evitam utilizar o celular para esse tipo de chamada por causa da diferenciação de tarifas", diz Alexandre Trindade, gerente de marketing corporativo da operadora. O TIM Empresa Mundi vai oferecer inicialmente uma tarifa promocional a partir de R$ 0,25 por minuto, que será válida também para chamadas a telefones fixos e móveis de 22 países, entre eles EUA, Alemanha, China e Espanha.

RETIRADA

US$ 1,5 bi

foi o valor que os fundos de hedge sacaram de suas aplicações em mercados emergentes, durante o segundo trimestre deste ano. A maior parte dos saques ocorreu em fundos com investimentos na Rússia e na Ásia.

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