Projeto sobre divisão de lucros cria tensão na Argentina

Aumenta o clima de tensão entre os empresários argentinos e o governo da presidente Cristina Kirchner, que apoia um projeto de lei proposto pela Central Geral do Trabalho (CGT) para que os trabalhadores participem dos lucros das empresas. O projeto é rejeitado pelas associações empresariais que formam parte do denominado Grupo dos Sete (G7), com representantes das indústrias, bancos, comércio e produtores rurais. Em uma nota conjunta distribuída à imprensa, as instituições consideram que a iniciativa fere o direito constitucional de propriedade e terá o efeito de congelar os investimentos.

MARINA GUIMARÃES, Agencia Estado

23 de setembro de 2010 | 16h08

O G7, que reúne os empresários mais importantes da Argentina, manifestou "a grande preocupação com o alcance de semelhante iniciativa, projetada sem consenso empresarial, em um tempo em que o país necessita de um forte aumento do investimento para gerar mais emprego e desenvolvimento".

O texto do deputado e advogado da CGT, Héctor Recalde, da legenda partidária kirchnerista "Frente para a Vitória", prevê a distribuição de 10% do lucro das empresas entre os trabalhadores. A matéria foi encaminhada ao Congresso sem prévia discussão com o setor privado. As entidades empresariais argumentam que isso atenta contra as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determinam "a consulta tripartite prévia (governo, sindicatos e patrões)" antes de se estabelecer esse tipo de lei.

O secretário da União Industrial Argentina (UIA), Ignacio de Mendiguren, explicou que os empresários não são contra a distribuição de lucros, mas sim como a proposta está desenhada. Segundo ele, há uma intenção "oculta" do projeto para instituir uma cogestão sindical nas empresas, já que concede aos trabalhadores a faculdade de fiscalizar os balanços."A aspiração da UIA é dar aos trabalhadores uma participação de 50% dos lucros, mas é preciso ver em que contexto isso será feito e em que contexto surge o projeto proposto", afirmou.

Mendiguren diz que os sindicatos escondem no projeto o objetivo de interferir na administração do setor privado. Por isso, no comunicado emitido, as associações empresariais "rejeitam categoricamente o projeto em questão". O G7 destacou que a proposta avança na direção de conceder "um poder de interferência sindical, que choca contra os princípios constitucionais de direito de propriedade e de exercício de toda indústria lícita ao outorgar aos sindicatos faculdades de fiscalização e de informação alheias a sua alçada e muito superiores à dos próprios acionistas.

Os empresários argentinos decidiram emitir a nota durante um almoço realizado ontem, quando discutiram sobre o clima "antiempresarial" no país e o "agressivo avanço sindical apoiado pelo governo". Os empresários afirmam que suas empresas têm se tornado refém dos sindicatos poderosos, como o dos caminhoneiros, cujo método de atuação se restringe aos bloqueios das entradas e saídas das fábricas.

O líder dos caminhoneiros é Pablo Moyano, filho do titular da CGT, Hugo Moyano, principal braço de apoio político de Cristina Kirchner e o marido dela, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007). O casal conseguiu colocar Hugo Moyano na liderança do Partido Justicialista (PJ) da província de Buenos Aires e na Executiva Nacional do partido. A principal arma de negociação de Moyano é a ameaça constante de paralisar as atividades das empresas e do país com greves de caminhoneiros.

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