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Projeto sobre ICMS de importados tem análise adiada

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um voto defendendo a inconstitucionalidade do projeto da Resolução 72, que trata do ICMS interestadual em operações com produtos importados, na tentativa de acabar com a "Guerra dos Portos". A leitura do voto de Ferraço, com 110 páginas, durou duas horas e 30 minutos. O senador capixaba sustentou que a matéria deveria ser tratada por meio de projeto de lei complementar e não por resolução do Senado. "Há uma coleção de ilegalidades", afirmou.

RICARDO BRITO, Agencia Estado

28 de março de 2012 | 19h10

A sessão foi suspensa após a leitura dos votos de Ferraço e do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Monteiro apresentou voto para declarar constitucional a proposta. A matéria está na pauta da CCJ da semana que vem. A avaliação entre os governistas é de que o projeto dificilmente será votado antes da Páscoa, feriado em que o Senado fica tradicionalmente vazio.

O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), disse que, além da votação na CCJ, é preciso aprovar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do colegiado e relator da matéria, Delcídio Amaral (PT-MS), não deu certeza de que apresentará um novo voto na semana que vem. Ele está na dependência do acordo que o governo está costurando com Estados prejudicados, como Espírito Santo e Santa Catarina, para fazer o texto. Após passar pelas duas comissões, a matéria será votada obrigatoriamente em plenário.

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