Projeto sobre o pré-sal irrita ministério e petroleiras

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a quantidade de óleo destinada ao governo em 60%

MÔNICA CIARELLI, WELLINGTON BAHNEMANN / RIO, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2013 | 02h04

O secretario de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida, criticou ontem a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que estabelece um piso de 60% para o óleo lucro a ser ofertado ao governo nos leilões do pré-sal pelo regime de partilha. Óleo lucro é a parcela mínima de petróleo que será destinada ao governo nos leilões do pré-sal.

A decisão da Câmara dos Deputados foi recebida com apreensão também por representantes das petroleiras.

"Isso é um absurdo. É a mesma coisa que fixar a inflação em lei", afirmou o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, João Carlos de Luca. O executivo participou da cerimônia de posse de José Gutman na diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Para De Luca, a medida afetará a competitividade dos leilões de partilha e pode até inviabilizar a licitação de alguns blocos. O ideal, avalia, seria a ANP e o MME terem liberdade para avaliar caso a caso o porcentual a ser estipulado nos contratos. "Queremos que o modelo de partilha tenha o mesmo sucesso que tem hoje o de concessão", afirmou.

Processo engessado. O secretário do ministério enxerga o mesmo problema. Almeida acredita que a fixação de um porcentual mínimo para o óleo lucro engessa o processo ao tirar flexibilidade do governo para trabalhar a equação óleo lucro/bônus. Em algumas áreas, ponderou, onde o risco exploratório é mais alto, o governo será obrigado a trabalhar com um bônus mais baixo para poder atrair competidores ao leilão.

"O melhor para o País será termos flexibilidade para trabalhar esse equilíbrio", disse.

No regime de partilha, válido para leilões do pré-sal, ganha a licitação quem oferecer a maior parcela de petróleo (após serem descontados os custos) à União.

O secretário trabalha com a expectativa de o Senado reverter essa decisão, que ainda pode ser anulada por veto da presidente da República, Dilma Rousseff. "Esperamos que o Senado reflita sobre isso e eventualmente modifique", disse.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou não ter analisado a medida aprovado pela Câmara. Apesar de comentar a medida, Magda garantiu "que o leilão está salvo e preservado e será um sucesso".

No evento, a diretora confirmou que o pré-edital do leilão do campo de Libra, a primeira rodada de licitações do pré-sal, será divulgado no dia 2 de julho. Para que o pré-edital seja aprovado, será necessária uma nova reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas Magda lembrou que a reunião pode convocada a qualquer momento.

A diretora informou ainda que a ANP já colocou à disposição em seu site os dados que vão constar no pacote de dados da área de Libra. "Se acontecer um atraso (na publicação do pré-edital), isso não vai impactar o que é mais importante, que são os estudos da área", justificou a diretora, comentando que algumas empresas já estão acessando esse material da agência.

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