Projeto vai ampliar direitos para empregada doméstica

BRASÍLIA

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 00h00

Depois de receber o aval da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para ampliar os direitos dos empregados domésticos em todo o mundo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prepara um projeto de lei com ideias sobre a formalização desse serviço. A intenção é entregar o material para a presidente Dilma Rousseff até o fim do ano.

"Não tenho uma fórmula pronta. Acabei de chegar da reunião da OIT, onde ganhamos por esmagadora maioria. Entregarei a proposta, mas a decisão final é dela (da presidente)."

Para o ministro, está na hora de adaptar a realidade do mercado de trabalho aos domésticos. Hoje, eles não contam com benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, abono salarial e hora extra, entre outros. "É uma hipocrisia dizer que o empregado é da família e depois não pagar seus direitos", afirmou.

Apesar de, no Brasil, ser considerado com vínculo empregatício qualquer empregado que trabalhe em um local três vezes por semana, Lupi disse que os cerca de 7 milhões de domésticos com carteira não passam de 10% do total. Ele também descarta a alegação de que muitos empregadores acabarão dispensando seus funcionários se tiverem de pagar benefícios que não fazem parte das obrigações atualmente.

As primeiras conversas para elaborar o projeto começaram a ser feitas com o colega da Previdência, Garibaldi Alves Filho. É possível que o governo opte, segundo Lupi, por incentivar o empregador a manter seus funcionários nos mesmos moldes do Simples, sistema de pagamento de tributos facilitado para empresas de pequeno porte.

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