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Projeto veta voos internos de aéreas estrangeiras

Projeto veta voos internos de aéreas estrangeiras

Renato Andrade, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de agosto de 2009 | 00h00

O Senado deve voltar atrás na decisão de abrir espaço para que as companhias aéreas internacionais operem voos dentro do País. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório vetando a liberação que havia sido aprovada pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho.Dornelles manteve, entretanto, o aumento de 20% para 49% do limite de participação de estrangeiros no capital das companhias aéreas nacionais."Não podemos dar de graça para as empresas estrangeiras aquilo que as empresas brasileiras não têm", disse Dornelles. "As companhias brasileiras não podem ter linhas regulares entre dois pontos no exterior, então não podemos dar esse presente para as estrangeiras", acrescentou. Para o senador, a reserva de mercado é uma forma de assegurar empregos no setor, tese defendida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).A liberação do transporte doméstico de passageiros por empresas estrangeiras que operam voos internacionais para o País foi incluída no relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) em junho na CAE. Segundo Dornelles, o veto foi comunicado ao seu colega peemedebista, que aceitou os argumentos. A decisão do senador do PP agradou os aeronautas. "O fato de o relator vetar já é uma coisa que nos tranquiliza, principalmente se o Jucá concordou", disse Cláudio Toledo, assessor econômico do SNA.O projeto em análise tramita em conjunto com outros dois que também propõem alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Ainda não há data prevista para a votação do relatório de Dornelles na comissão. O senador Tião Viana (PT-AC), autor de um dos projetos, defende o fim da restrição como forma de ampliar a oferta de voos no País e dar mais acesso a serviços de melhor qualidade e com preços mais baixos.Para o assessor do SNA, essas justificativas não são válidas. "É piada usar o argumento da diminuição de oferta", disse Toledo. "Nos últimos seis anos, dobramos o número de transportados", acrescentou. Em 2003, o mercado doméstico de passageiros era de 25 milhões. Nos últimos 12 meses encerrados em junho, esse número atingiu 50 milhões, de acordo com dados do SNA.INVESTIMENTOSA mudança no limite de participação das empresas aéreas estrangeiras no capital de suas concorrentes nacionais é defendida por Dornelles como uma forma de potencializar os investimentos no setor. "É importante permitir que a empresa nacional possa ter um sócio estrangeiro sem perder o controle da companhia", afirmou.Na avaliação do senador, a falta de investimentos é um dos principais fatores que contribuíram para as diversas crises vividas pelo setor desde a última década, quando empresas como Varig, Vasp e Transbrasil deixaram de operar. A alteração também pode fomentar negócios entre empresas aéreas da América do Sul, na avaliação do senador.

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