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Projetos da EBP são criticados

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Por Redação
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Arrendatários de terminais portuários e operadores de aeroportos questionam o vaivém do governo nas regras para as licitações. Nos portos, houve levantes em todos os Estados em que os projetos foram apresentados. Alvo comum de crítica foram os estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada autorizada pela Secretaria de Portos (SEP) a elaborar estudos e projetos para todas as licitações portuárias. Um parecer da Procuradoria Federal na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), apontou uma série de "inconsistências", "falhas", "omissões", "precariedade" de referenciais e "imprecisão" técnica nos estudos da EBP. E recomendou que os editais não fossem submetidos à audiências públicas antes de um conserto geral, principalmente na descrição dos limites físicos de cada área de arrendamento e no inventário dos bens já existentes nas áreas portuárias.Nos aeroportos, o governo teve de recuar dos planos iniciais para Galeão e Confins. Primeiro, foi a regra que exigia a participação de operadores de terminais considerados de primeira linha no exterior, cuja movimentação anual superasse 35 milhões de passageiros. Na primeira rodada, que incluiu Brasília, Guarulhos e Campinas, exigiu-se 5 milhões por ano. Agora, depois da análise do TCU, o governo reduziu para 22 milhões de passageiros no Galeão e 12 milhões em ConfinsMas a polêmica está mesmo na restrição à presença das vencedoras da 1ª rodada. O governo quer evitar concentração, mas operadores argumentam que os aeroportos estão a 500 km um do outro.

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