Projetos da EBP são criticados

Arrendatários de terminais portuários e operadores de aeroportos questionam o vaivém do governo nas regras para as licitações. Nos portos, houve levantes em todos os Estados em que os projetos foram apresentados.

O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2013 | 02h13

Alvo comum de crítica foram os estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada autorizada pela Secretaria de Portos (SEP) a elaborar estudos e projetos para todas as licitações portuárias.

Um parecer da Procuradoria Federal na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), apontou uma série de "inconsistências", "falhas", "omissões", "precariedade" de referenciais e "imprecisão" técnica nos estudos da EBP. E recomendou que os editais não fossem submetidos à audiências públicas antes de um conserto geral, principalmente na descrição dos limites físicos de cada área de arrendamento e no inventário dos bens já existentes nas áreas portuárias.

Nos aeroportos, o governo teve de recuar dos planos iniciais para Galeão e Confins. Primeiro, foi a regra que exigia a participação de operadores de terminais considerados de primeira linha no exterior, cuja movimentação anual superasse 35 milhões de passageiros. Na primeira rodada, que incluiu Brasília, Guarulhos e Campinas, exigiu-se 5 milhões por ano. Agora, depois da análise do TCU, o governo reduziu para 22 milhões de passageiros no Galeão e 12 milhões em Confins

Mas a polêmica está mesmo na restrição à presença das vencedoras da 1ª rodada. O governo quer evitar concentração, mas operadores argumentam que os aeroportos estão a 500 km um do outro.

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