Carlos Moraes/Estadão
Carlos Moraes/Estadão

Projetos de pacote de ajuste do Rio passam em comissões da Alerj

Aprovação inclui um dos temas mais polêmicos, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2016 | 18h08

Um dos projetos mais polêmicos do pacote de ajustes enviado pelo governo do Rio à Assembleia Legislativa (Alerj), que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto, foi aprovado nesta quinta-feira, 17, nas comissões de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle e de Constituição e Justiça. A sessão ordinária, que debate o projeto, ocorre neste momento.

O outro projeto em debate na sessão, que extingue uma fundação ligada ao governo estadual (de um total de sete autarquias e fundações que o pacote propõe excluir), também foi aprovado.

Antes do início da sessão, o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, apresentou ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), um relatório que analisou 17 dos 21 projetos incluídos no pacote anunciado no último dia 4. Segundo o procurador, todos os 17 têm, direta ou indiretamente, alguma parte inconstitucional. "Apresentamos o estudo no sentido de recomendar a rejeição do pacote", disse Marfan. 

Picciani deixou a sessão após a aprovação do projeto nas duas comissões. Questionado pelo Broadcast qual o motivo de ter deixado a casa, Picciani informou que o mais importante da sessão desta quinta-feira era a aprovação dos pareceres técnicos das comissões.

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