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Projetos do pré-sal entram na 1ª etapa de votação esta semana

Quatro comissões especiais devem votar seus pareceres nesta terça e quarta-feira, mas divergências continuam

Denise Madueño, da Agência Estado,

03 de novembro de 2009 | 09h23

Os projetos do marco regulatório do pré-sal retomam nesta semana o lugar de destaque na Câmara. As quatro comissões especiais devem votar o parecer nesta terça, 3, e quarta-feira, 4, para garantir o cumprimento do acordo entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter os projetos no plenário no dia 10 de novembro, próxima semana.

 

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As divergências em torno da divisão dos royalties, no entanto, permanecem. O mal-estar entre o governo e o relator do projeto que institui o sistema de partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também continua. O relator instituiu nova divisão do bolo dos royalties entre a União, os Estados e os municípios, desagradando os interlocutores dessa questão no Executivo.

 

A proposta aumenta de 10% para 15% a alíquota dos royalties cobrada das empresas que exploram os campos e, na divisão dos recursos, aumentou o porcentual destinado aos Estados e municípios não produtores.

 

O governo tem segurança de que poderá derrotar esses pontos da proposta durante a votação, mas avalia que isso significaria um grande desgaste para Henrique Alves, um aliado que tem sido muito importante para as votações de interesse do governo na Câmara e na composição das alianças eleitorais com o PMDB, visando a sucessão de Lula.

 

Na quarta-feira, as comissões especiais votam mais dois projetos. Na proposta que cria a empresa Petro-Sal, o relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), evitou muitas modificações. Ele incluiu no projeto a necessidade de a empresa contratar uma auditoria independente para suas contas.

 

Já a possibilidade de uso de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da Petrobrás ficou apenas na intenção do relator do projeto que autoriza a capitalização da empresa, deputado João Maia (PR-RN). Com a pressão do governo, o relator recuou da ideia de permitir o acesso às ações da empresa das pessoas que já tinham comprado ações da Petrobrás em 2000.

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