Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Projetos que estimulariam redução dos juros bancários emperram no Congresso

Com governo sem força, projetos do Banco Central que poderiam ajudar a reduzir as taxas para os consumidores estão parados

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

05 Maio 2018 | 04h00

BRASÍLIA- Grande parte das iniciativas do Banco Central para tentar reduzir os juros finais que os bancos cobram de pessoas e empresas continua emperrada no Congresso Nacional. Medidas como a duplicata eletrônica, o cadastro positivo e a própria autonomia do BC esbarram ou na resistência de parlamentares ou na lentidão dos trabalhos do Legislativo, que já está mais voltado para as eleições deste ano. 

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Lançada pelo presidente Ilan Goldfajn em dezembro de 2016, a chamada Agenda BC+ tem progredido mais lentamente do que a própria autoridade monetária desejaria, porque o governo não tem tido força para votar mudanças regulatórias que prometiam baratear o crédito para empresas e famílias, ao atacar o chamado spread bancário – a diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas que cobra. O spread incorpora todos os custos dos bancos nessas operações, além da margem de lucro das instituições. O risco de inadimplência e a dificuldade de recuperação dos créditos, por exemplo, são os principais fatores que pesam nesse custo.

 

Sem que o spread caia, a forte redução da taxa de juros básica da economia, a Selic, para o menor patamar da história, não tem tido um impacto tão grande nos juros finais dos empréstimos dos bancos.

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Entre os projetos para baratear crédito que estão travados no parlamento estão medidas que tentam justamente dar mais garantias aos empréstimos, como o cadastro positivo e a duplicata eletrônica. Outro projeto regulamenta cálculo diferenciado dos juros de operações com recursos dos fundos constitucionais. 

Autonomia. A autonomia do BC e a mudança na relação entre a autarquia e o Tesouro Nacional, que estão mais relacionadas à taxa de juros estrutural da economia, também seguem em marcha lenta no Congresso. Enquanto isso, o BC tem feito o que pode na aprovação de mudanças regulatórias no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas as medidas principais seguem na dependência de aprovação legislativa.

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De todos esses projetos, o que tem mais chances de ser votado é o cadastro positivo. Apesar da resistência de entidades de defesa do consumidor, que temem a abertura do sigilo bancário dos consumidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende tentar votar o texto na próxima semana. 

Também em regime de urgência na Casa, o projeto de autonomia do BC enfrenta resistência do próprio governo, que decidiu elaborar outra proposta, ainda parada na Casa Civil. O relator do projeto que já está na Câmara, Celso Maldaner (MDB-SC), evitou polemizar sobre a saia justa de elaborar um parecer enquanto o Executivo encaminha um texto concorrente.

Maia também anunciou que pretende aprovar o regime de urgência para o projeto da duplicata eletrônica, mas o relator do texto, Daniel Almeida (PCdoB-BA), já avisou que pretende estender a discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara, onde o texto chegou somente no último dia 25. “Vamos começar agora a marcar audiência públicas para debatermos o projeto com a sociedade. Não é um texto simples e por isso vamos trabalhar para que o pedido de urgência não passe”, adiantou Almeida. 

Chance pequena. Observadores externos veem com ceticismo as chances de o Congresso aprovar, ainda em 2018, os projetos de interesse do Banco Central. Isso porque o governo teria dificuldades em conseguir os votos necessários por três motivos: o calendário é reduzido, algumas propostas são polêmicas e há pré-candidatos à Presidência envolvidos nas negociações.

“A janela é bem curta, até porque as convenções partidárias começam a partir de agora. E em junho, quando chega o São João, a bancada do Nordeste sai do Congresso”, disse o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Teixeira lembra ainda que projetos como o da autonomia do BC não são consensuais. “Eles geram debate e muito dissenso. Para aprovar, o governo vai ter de fazer muita concessão. E o espaço de concessão hoje, em função do déficit fiscal, é bem limitado”, disse Teixeira.

O fato de pelo menos três pré-candidatos à Presidência terem interesse em colher os frutos políticos dos projetos também contribui para prejudicar a tramitação no Congresso. Hoje, são postulantes ao Planalto o próprio presidente Temer, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A própria tramitação das propostas de autonomia do BC reflete a disputa política. Existe na Câmara a proposta que está sob a relatoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), que conta com o patrocínio de Maia. 

Apesar disso, o núcleo do governo insistiu na formulação de um novo projeto de lei, que já está na Casa Civil e aguarda apenas a assinatura do presidente Temer para ser encaminhada ao Congresso. São duas propostas, com conteúdos muito próximos, que tratam de um mesmo assunto.

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