Promete, mas não entrega
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Promete, mas não entrega

Ninguém pode prever o resultado real dos atuais arranjos e dos afrouxamentos do governo sobre as contas públicas

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2017 | 21h00

O governo Temer promete, promete, mas só entrega alguma coisa, como a reforma trabalhista. Na área fiscal, que trata do equilíbrio das contas públicas, é um fiasco. Por isso, vai afrouxando as metas com novas promessas de entrega.

Antes, ainda havia alguma confiança de que acabaria entregando. Agora, já não goza da mesma credibilidade. O resultado real dos atuais arranjos e dos afrouxamentos já ninguém mais consegue prever.

A tabela abaixo mostra que, uma a uma, as metas fiscais acabaram furando. A alegação é a de que as despesas continuaram subindo e, ao mesmo tempo, as receitas enfrentaram imprevistos: tanto a recessão quanto a queda da inflação, metas que também acabaram furadas.

Desse ponto de vista, o governo Temer passou a ter muito mais em comum com o governo Dilma, do qual, aliás, participou. Só não recorreu às pedaladas. Para assegurar o cumprimento das metas mais próximas, o governo anunciou nesta terça-feira novo pacote. Entre outras providências, lá estão a intenção de extinguir 60 mil cargos, de suspender o reajuste salarial dos servidores ao longo de 2018, de aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Também garantiu que vai aumentar os leilões de áreas de petróleo e resolver as bilionárias pendências com a Petrobrás em relação à cessão onerosa, correspondente à participação do Tesouro no aumento de capital de 2010.

As decisões que atingem os funcionários ainda dependem de aprovação do Congresso. As que envolvem petróleo, dependem apenas de ação do governo. Se são tão importantes para garantir o equilíbrio das contas públicas, por que não foram tomadas antes?

Na execução das decisões de austeridade, o governo Temer virou refém dos políticos. Por isso, sabe-se lá se conseguirá comprimir a folha de pagamentos dos servidores públicos em ano eleitoral? É mais uma dúvida que paira sobre o cumprimento das novas promessas.

No mais, se tudo depende do aumento da atividade econômica, que continua incerta, então não dá para bancar nem mesmo uma aposta firme no cumprimento das metas agora afrouxadas.

Contas públicas ainda mais cambaleantes e, portanto, dívida bruta crescendo mais são por si sós novas fontes de incerteza. As cotações do dólar só não estão disparando no câmbio interno e o mercado financeiro só continua operando sem sustos por três principais razões. Primeira, porque a atividade econômica mundial está em recuperação e continua existindo muito dinheiro zanzando nos centros financeiros do mundo. Segunda, as contas externas do País continuam dando show e há reservas de US$ 370 bilhões, que operam como para-choque. E, terceira, porque a inflação e os juros internos vêm sendo achatados, como há muito não se via.

Outra promessa que vai sendo adiada é a da reforma da Previdência Social. Com séria agravante: a de que, nesse campo, se tudo ficar como está, é o precipício fiscal logo adiante.

O adiamento da recuperação da economia brasileira e a perda de pontos da equipe econômica devem produzir mais uma vítima política: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Se tinha ambições eleitorais, terá de adiá-las. É consequência lógica de tanto adiamento no cumprimento das metas do governo de que faz parte.

CONFIRA

>>Sensível melhora

Os números são ainda de junho, mas são os mais recentes. Apontam crescimento de 1,3% do setor de serviços sobre a posição de maio. Indicam sensível melhora do maior setor da economia, que pesa nada menos que 70% no PIB. A principal qualidade desse novo crescimento é a de que o avanço não está concentrado em meia dúzia de subsetores; está bem espalhado. Parece indicar que a queda da inflação e o acesso aos depósitos do Fundo de Garantia nas contas inativas estão empurrando o consumo.

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