Jane de Araújo/Agência Estado
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Promulgação da reforma da Previdência pode ficar para 5 de dezembro

Promulgação da reforma pelo Congresso é importante porque é esse ato que torna válidas as novas regras; até lá, continuam valendo as regras atuais

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2019 | 17h56

BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a promulgação da reforma da Previdência pode ficar para o dia 5 de dezembro. O prazo é maior do que aquele citado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) após a conclusão da proposta. Alcolumbre, responsável por agendar a promulgação, falou em marcar o ato para até 19 de novembro. 

A promulgação da reforma pelo Congresso é importante porque é esse ato que torna válidas as novas regras. Até a promulgação, continuam valendo as regras atuais. Entre os pontos aprovados pelo Congresso estão a fixação da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar para os trabalhadores que vão entrar no mercado de trabalho, com exigência de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres) de tempo de contribuição.  

A possibilidade de a promulgação ficar para dezembro foi revelada pelo Estadão/Broadcast na semana passada. De acordo com o líder do governo, a promulgação da reforma depende do avanço de outras propostas econômicas. Ele não quis citar quais, mas lembrou que nesta semana o governo deve apresentar ao Congresso o pacote econômico do pós-reforma da Previdência. 

Outra condição do Senado é votar o projeto regulamentando a aposentadoria especial para vigilantes armados, negociado com o governo na reta final da reforma. "Eu acho que pode ser até dia 5 de dezembro. Ou novembro. Não sei porque não adianta a gente tentar adivinhar. O importante era a aprovação, foi aprovado", disse o líder do governo em entrevista no Senado.

"Há um processamento de medidas paralelas que influenciam na validade da reforma. O importante é que essa demora só não é maior que os 30 anos (que levou) para poder aprovar e o Congresso aprovou", disse Gomes. "Esse ambiente sobre coisas paralelas, PECs, ambiente pós-reforma, as medidas econômicas, todas vão levar um tempo de maturação e a discussão é muita curta, embora isso reflete em dizer que está demorando. Mas eu acho que não está demorando (a promulgação)."

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