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Promulgado decreto entre Brasil e Turquia sobre IR

A presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto que promulga acordo entre Brasil e Turquia para evitar a dupla tributação relacionada a imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. O acordo, firmado entre os dois países em Foz do Iguaçu em dezembro de 2010, também visa prevenir a evasão fiscal referente ao tributo.

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

18 de novembro de 2013 | 09h20

Segundo o texto, "são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Acordo e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Clique aqui e veja a íntegra do tratado.

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