Washington da Costa/ME
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Pronampe: Contratação de crédito de nova fase do programa começa em 25 de julho

Instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no programa até 31 de dezembro de 2024

Lorenna Rodrigues e Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2022 | 11h44

BRASÍLIA - O Ministério da Economia editou portaria que permite a contratação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir de 25 de julho.

Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no programa até 31 de dezembro de 2024.

A estimativa é de que sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões somente no Pronampe até dezembro. No caso desse programa, a taxa de juros será a Selic – atualmente em 13,25% – mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.

Quando os primeiros empréstimos pelo Pronampe foram contratados, em junho de 2020, o programa tinha uma das menores taxas de juros do mercado: Selic (que então era de 2,25% ao ano) mais 1,25% ao ano, resultando em um custo total de 3,5% ao ano.

Ao ser reeditado em caráter permanente, em junho de 2021, o programa teve uma alta na taxa, que subiu para Selic (então em 3,5% ao ano) mais 6% ao ano, resultando em juros totais de 9,5% ao ano.

Critérios

O valor do empréstimo por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso para a companhia.

As cinco fases do Pronampe

  • Pronampe emergencial teve 3 fases. Foram R$ 37,5 bilhões contratados durante as fases emergenciais em mais de 516 mil operações:
    • Fase 1, com início em maio de 2020.  
    • Fase 2, com início em agosto de 2020.  
    • Fase 3, com início em dezembro de 2020. 
  • Pronampe permanente teve uma fase até o momento e uma nova fase está em elaboração para início de implementação em 2022. Foram R$ 24,9 bilhões contratados durante a fase permanente em mais de 333 mil operações:
    • Fase 1, com início em junho de 2021.
    • Fase 2, início em 25 de julho.

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