Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Ministro tem voto pronto para pedir rejeição das contas do governo Dilma

Outros quatro ministros devem seguir o voto do relator Augusto Nardes; TCU pode pedir explicações à própria presidente Dilma

André Borges, O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2015 | 18h14

BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) discutem neste momento tomar uma decisão combinada na qual rejeitariam as contas do governo de 2014 e, ao mesmo tempo, pediriam explicações à própria presidente Dilma Rousseff sobre as irregularidades encontradas no balanço do Executivo do ano passado. 

O Estado apurou que a corte de contas foi alertada nesta tarde por sua própria área técnica sobre a eventual necessidade de ter que abrir espaço para o contraditório do governo. O alerta feito pelos técnicos remete a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que no passado já deu parecer favorável ao então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, após a emissão de um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava suas contas. 

Segundo apurou o Estado, o ministro-relator Augusto Nardes já elaborou uma minuta de voto no qual pede a rejeição das contas do governo. Outros quatro ministros já sinalizaram que acompanharão seu voto. Confirmada essa situação, são cinco votos pela rejeição das contas e outros três pela aprovação com ressalvas. 

Fontes ouvidas pelo Estado disseram que a possibilidade analisada nesta tarde é de avançar com o voto pela rejeição, mas abrir espaço para ouvir os argumentos do governo, apesar de alguns ministros entenderem que esses argumentos já foram apresentados. Nesse caso, a presidente Dilma faria suas explicações por escrito ao TCU, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao tribunal.

A decisão pode ter rumos parecidos ao processo que julga as “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidas as manobras feitas pelo governo com bancos públicos para bancar programas sociais e inflar as contas federais. O assunto já foi julgado pelo governo e condenado por unanimidade em abril. No entanto, o TCU abriu espaço para que 17 autoridades federais prestem esclarecimentos sobre as irregularidades. O intuito do tribunal, neste caso, é o de julgar os responsáveis pelas irregularidades. 

No caso das pedaladas, a presidente Dilma Rousseff foi poupada nos pedidos de esclarecimentos. Isso pode não acontecer agora, caso o tribunal decida por abrir espaço para ouvir novas alegações do governo.

O processo que julga as contas federais de 2014 não trata apenas das pedaladas fiscais. Há irregularidades de outra natureza, como a edição de decretos para ampliação de orçamento no fim de 2014, quando o governo já conhecia a situação crítica do cenário fiscal, além da omissão em atender pedidos de orçamentos para quitar contas obrigatórias, conforme demonstrou o Ministério Público de Contas junto ao TCU, relatório revelado hoje pelo Estado. (Com Fábio Fabrini e João Villaverde)

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