BRASÍLIA - A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve manter a proposta de criar um benefício assistencial fásico (em fases), que vai antecipar dos atuais 65 anos para 55 anos o início dos pagamentos de benefícios assistenciais para quem é de baixa renda, como na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast.
Os valores, no entanto, serão definidos nominalmente a exemplo do modelo adotado hoje no Bolsa Família e não estarão mais vinculados ao salário mínimo. Para propor a diferenciação entre benefícios assistenciais e a Previdência, o governo coletou dados de outros 18 países que mostram que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.
Na minuta obtida pelo Estadão/Broadcast, a área econômica defendia que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário. Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos.
Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade. Nesta quinta-feira, 14, o governo não deu detalhes dos valores dos benefícios.
A proposta pode enfrentar resistência no Congresso. Deputados e senadores já avisaram que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a medida pune a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.
