Proposta agrícola da OMC não agrada ao Brasil

O primeiro rascunho de um acordo sobre as modalidades de negociação agrícola na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) não agradou, à primeira vista, nem ao governo nem aos empresários brasileiros. O texto foi qualificado pelo Ministério da Agricultura como uma tentativa frustrada de contentar a gregos e a troianos. Na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a avaliação foi de que o esboço é pouco consistente, pouco confiável e, portanto, péssimo ponto de partida.Na manhã de hoje, diplomatas do Departamento Econômico do Itamaraty e técnicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura se reunirão para avaliar cada um dos 57 tópicos do esboço. Com base nessa análise mais esmiuçada será redefinida a posição brasileira para as negociações que se estenderão até o próximo dia 31 de março, em Genebra. Em princípio, nesse prazo, os membros da OMC deverão chegar a um consenso sobre a versão final do acordo das modalidades da negociação agrícola na Rodada Doha.O rascunho desse acordo vinha sendo esperado pelos negociadores e empresários brasileiros, embora já expressassem certo pessimismo em relação a seu conteúdo nos últimos dias. Sua circulação, hoje, antecedeu em dois dias o início da reunião "miniministerial" da OMC, em Tóquio, que reunirá ministros de um pequeno grupo de membros da organização - apenas 25, o Brasil entre eles - com a missão de desemperrar as negociações de temas que podem abalar a continuidade da rodada. A agricultura é o principal deles.Elaborado pelo presidente do Conselho-geral da OMC, Stuart Harbinson, de Hong Kong (China), que também preside o grupo negociador de agricultura, o texto tenta manter o espírito da Declaração de Doha, que deu a largada da rodada e que foi ousado em relação a agricultura. Mas o rascunho revelou-se um esforço de conciliação de posições antagônicas - da proposta do Grupo de Cairns, composto pelo Brasil e 17 exportadores agrícolas que não subsidiam seus produtores rurais, à oferta da União Européia.SubsídiosNa avaliação de Gilman Viana Rodrigues, coordenador do Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais da CNA, o dado mais perigoso está na falta de clareza nos tópicos que tratam dos subsídios à exportação e do apoio interno aos produtores rurais. A exigência do Brasil e de seus sócios do grupo de Cairns sobre o assunto é clara: redução substancial das medidas de apoio interno e eliminação dos subsídios à exportação.Harbinson propõe a redução das clássicas medidas de subsídios à produção - a chamada Caixa Azul - em 50% em um prazo de cinco anos. Mesmo assim, expressa o porcentual e o período entre parênteses - o sinal de que esse tópico é polêmico e que, sob seu ponto de vista, foi preferível mantê-lo em aberto. "Esses subsídios deveriam ser condenados à fogueira", defendeu Viana Rodrigues. "O rascunho só propõe a redução, mas não o disciplinamento desse subsídio. Hoje há tantas brechas no uso desse apoio que ele acaba se transformando facilmente em subsídio às exportações."A ausência de sugestões de regras se repete no caso dos subsídios para a comercialização das safras agrícolas nos mercados internos - a chamada Caixa Amarela. As atuais brechas permitem que as políticas de preço mínimo estimulem a produção de excedentes, que acabam sendo exportados com subsídios, em vez de apenas garantir a rentabilidade mínima do produtor.Os tópicos relativos à ampliação do acesso de produtos agrícolas aos mercados mais protegidos mostraram-se, à primeira vista, igualmente distantes da ambição do Brasil. Conforme explicou um técnico do Ministério da Agricultura, Harbinson preservou a posição defendida pela União Européia. Trata-se da mesma lógica aplicada na Rodada Uruguai (1986-1994), que prevê uma redução média nas tarifas, com um porcentual mínimo de diminuição a ser seguido. Isso significa que, um país poderá tranquilamente concentrar a redução da tarifa em um produto para preservar a proteção de outro.Em uma clara iniciativa de agradar o Grupo de Cairns, Harbinson conciliou essa sugestão com a ampliação das cotas tarifárias - os volumes de produtos que podem ser importados com tarifas reduzidas em um período determinado. O Brasil e seus aliados, entretanto, deverão bater o pé para que o acordo final traga impressa a chamada Fórmula Suíça, que prevê a ampliação das cotas par-e-passo à redução das tarifas de importação, para que não ultrapassem 25%.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.