Proposta agrícola pode provocar disputas no Mercosul

A proposta européia de ampliar quotas de exportação para produtos agrícolas do Mercosul, como gesto de boa vontade para atenuar as pressões contra a política de subsídios praticados na União Européia, pode provocar acirradas disputas entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Há pouco menos de dois meses, em Madri, durante a reunião de cúpula entre a União Européia e o Mercosul, o comissário (uma espécie de ministro) europeu de Comércio, Pascal Lamy, disse que os europeus estavam dispostos a promover um aumento de quotas para produtos agrícolas exportáveis do Mercosul. Na época, o Brasil afirmou ser contrário à proposta e disse que não aceitaria discutir essa ampliação como alternativa à negativa européia de negociar a liberalização de seu mercado e a redução dos subsídios agrícolas, que consomem metade do orçamento europeu. A Argentina, dada a situação crítica econômica e financeira sem precedentes, se mostrou sensível a essa alternativa. Para o Paraguai e Uruguai, que também enfrentam graves problemas econômicos, a ampliação de quotas seria uma tábua de salvação. Passados quase dois meses, o Brasil já aceita discutir a proposta, mas resume sua postura a uma pergunta: que quotas? A Argentina, que não pretende fechar portas para essa alternativa, acredita que o Mercosul deveria priorizar a ampliação das suas quotas de exportação ao mercado europeu ao invés de insistir nas negociações de um acordo mais amplo, que contenha também a redução dos subsídios agrícolas. Agora, no dia 23, no Rio de Janeiro, o Mercosul e a União Européia colocarão em cima da mesa esse assunto para um novo debate. Do lado europeu estarão os comissários de Comércio, Pascal Lamy, e de Relações Internacionais, Chris Patten, além do diretor geral de Agricultura da Comissão Européia, Silva Rodrígues, abaixo apenas do comissário de Agricultura, Franz Fischler. Do lado do Mercosul, estarão os ministros de Comércio, Relações Internacionais e de Agricultura dos quatro países. Simpatia "A ampliação de quotas será considerada com muita simpatia, claro. Mas se for apenas um adiantamento do que União Européia tem a oferecer", diz o embaixador José Alfredo Graça Lima, chefe da missão brasileira em Bruxelas. Para o embaixador, a proposta só será viável se houver equilíbrio entre um maior acesso ao mercado europeu e uma redução dos subsídios diretos à produção, que somam a cada ano cerca de US$ 45 bilhões. "A proposta não pode ser torta, capenga. Isto é, pouco acesso ao mercado e muita regra, já que o preço a pagar seria muito alto", afirma Graça Lima. O embaixador, que participará da reunião no Rio, reconhece que, dependendo do produto, a proposta de ampliação de quotas de mercado pode provocar uma disputa no Mercosul e, no mínimo, desagregar a posição, hoje unida, dos países do bloco. "É importante que as ofertas sejam devidamente especificadas e quantificadas. Mas é bom lembrar que isso não é livre comércio. Mas comércio administrado, que fere o artigo primeiro do Gatt, que prevê comércio aberto e não discriminatório", alerta o embaixador. Embora esse mecanismo de quotas não seja uma boa opção, já que traz apenas vantagens transitórias, a Argentina, que enfrenta uma das crises mais dramáticas de sua história, quer analisar, país por país e produto por produto, algumas possibilidades de acordos, já que a crítica situação do país faz imperativo encontrar resultados concretos para seu comércio exterior. "Esse mecanismo seria uma alternativa, pelo menos melhor do que nada", afirmam membros do governo argentino. Para o Brasil, no entanto, as quotas oferecem acesso limitado aos mercados e não representam uma melhoria significativa de ampliação de mercado. O governo brasileiro quer discutir disciplinas que incluam subsídios e barreiras tarifárias e não-tarifárias, e não apenas quotas. Alguns setores do agribusiness brasileiro, entretanto, afirmam que a ampliação de quotas não deveria ser desprezada.