O governo propôs uma mudança no teto de gastos para abrir espaço fiscal e ampliar a assistência social, socorrer os caminhoneiros da alta de combustíveis e expandir as emendas parlamentares.
A alteração prevê o parcelamento do pagamento de precatórios e a mudança na aplicação dos indexadores que corrigem o teto. O teto de gastos é calculado utilizando o IPCA nos doze meses acumulados até junho, ao passo que os gastos sociais são indexados pelo INPC de fim do ano. O descompasso entre esses índices pode abrir ou comprimir espaço no teto. Quando formulado, em 2016, a inflação estava em queda e essa parametrização abriu espaço para mais gastos. Na época, ninguém reclamou da conveniência.
O novo cálculo aplica o IPCA de fim de ano de forma retroativa. É como se o governo chamasse o VAR para rever o lance. Para a frente, o cálculo utilizará o IPCA efetivo dos primeiros seis meses e a projeção de IPCA para os seis meses seguintes. A fórmula lembrou os planos econômicos do governo militar, que aplicava projeções de inflação para corrigir os salários.
O impacto de todas as mudanças está estimado em torno de R$ 94 bilhões em novos gastos. O efeito multiplicador desses gastos não será expressivo. Expansões fiscais com contração monetária têm boa parte de seus efeitos dissipados. A considerar a necessidade de ampliação da proteção social, o ideal seria concentrar a política nos mais vulneráveis.
A mudança proposta abre espaço para o governo disputar a eleição. Mas a questão de fundo do teto de gastos não está em alinhar indexadores, e sim em reconhecer que não é possível que o gasto primário cresça apenas pela inflação em um horizonte de médio prazo. A proposta atual não resolve o problema do teto, mas formaliza a anarquia fiscal para os próximos meses, algo que vai ficar para o governo seguinte resolver.
*COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO FISCAL DO IBRE/ FGV
