Proposta da Fiesp é criticada pelas centrais

Para representantes da indústria, medida reduziria custos da mão de obra em até 20%

Marcelo Rehder, de O Estado de S. Paulo,

23 de julho de 2011 | 20h11

A proposta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de desonerar a folha de pagamento das empresas do setor dos 20% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou críticas das centrais sindicais e dúvidas no governo. A entidade argumenta que a medida reduziria em até 20% os custos de mão obra, aumentando a competitividade da indústria brasileira.

Segundo a Fiesp, a desoneração da contribuição patronal ao INSS reduziria em até 1,81% os preços finais do produto brasileiro, com reflexos positivos sobre o nível de produção, emprego e arrecadação tributária.

"Para que efetivamente tenhamos aumento de competitividade, é importantíssimo que a desoneração não seja compensada com aumento de custos para a indústria", afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Isso significa que a compensação não poderia ser na forma de tributação sobre lucro nem qualquer outra forma de tributação da atividade industrial, como por exemplo aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre o faturamento das empresas. Também não poderia ser compensada pela recriação de tributo sobre transações financeiras.

Na verdade, a proposta da indústria é de que a conta seja repassada para os setores financeiro, de serviços e comércio, que arcariam com um aumento na alíquota do PIS/Cofins.

Sem contrapartida. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, não tem cabimento a proposta da Fiesp. O primeiro problema, segundo ele, é que se estaria fazendo com que toda a sociedade pagasse para uma parcela ter ganhos, que é a indústria. Sem contar que a Previdência Social não pode ficar ao sabor da economia ou do faturamento das empresas. Outro problema seria a falta de contrapartida das indústrias.

O sindicalista afirma que questionou diversos representantes da indústria sobre o assunto, sem receber resposta afirmativa de nenhum deles. "Eu pergunto se eles topariam escrever que a cada 1% de redução da contribuição do setor à Previdência haveria a contrapartida, por exemplo de um aumento de 1% no gasto com a folha de salários ou de contração de mão de obra", relata o presidente da CUT. "Mas não dá para escrever isso, né Artur?", foi a resposta mais frequente, segundo o sindicalista.

Para o diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, essa preocupação não deveria existir entre os sindicalistas. "As centrais sindicais deveriam estar preocupadas é com o aumento da competitividade das empresas brasileiras e a garantia do emprego, porque hoje estamos exportando postos de trabalho."

Já o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, diz que tem discutido com o governo a ideia da Fiesp de tirar a contribuição da Previdência da folha de salários e passar para o faturamento das empresas.

"Estamos de acordo que a alíquota seja menor para a indústria e seja maior para os bancos, comércio e serviços", afirma o sindicalista. "Mas alíquota zero para a indústria não dá para a gente aceitar", ressalta.

Segundo ele, a ideia do governo é aliviar um pouco a indústria de transformação, mas não eliminar a contribuição. "O governo ficou de apresentar os números e até agora nada. Na última reunião que tivemos, deu a impressão de que eles têm muitas dúvidas de tirar esse encargo da folha, passar para o faturamento e isso não funcionar."

O presidente da Fiesp alega que a eliminação da contribuição patronal ao INSS é uma medida importante para aproximar o custo da mão de obra industrial brasileira do custo em países com os quais competimos.

"Ela reduziria a disparidade existente na contribuição dos setores da economia à arrecadação tributária", afirma Skaf. "Não podemos esquecer que a indústria de transformação é responsável por 16,6% do PIB, mas sua participação na arrecadação total é de 36,7%. Além disso, é o setor que mais contribui para a arrecadação da Previdência Social."

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