Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lideranças pedem retirada de referências a Estados da reforma

Avaliação de líderes é que relatório ficou com uma ‘zona cinzenta’; relator prometeu fazer ajustes no texto

Adriana Fernandes e Camilla Turtelli, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Lideranças partidárias cobram a retirada de trechos com referência a Estados e Municípios que ainda permaneceram na nova versão da proposta da reforma da Previdência. Há mais de 20 referências a esses entes federativos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na semana passada. Nesta terça-feira, 18, a Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma começou a discutir o texto de Moreira. Os debates serão retomados nesta quarta-feira, 19.

Os parlamentares também querem ajustes nas regras de categorias como policiais e bombeiros, uma das forças mais resistentes ao parecer, que contam com apoio da “bancada da bala”. O texto poderá sofrer ajustes antes da votação na comissão, que ainda não tem data marcada.

Em relação aos Estados e municípios, a avaliação de líderes é de que o relatório ficou com uma “zona cinzenta”, o que poderia ser interpretado com uma quebra do acordo feito para que os entes federativos não fossem alcançados pelas mudanças da reforma. A retirada dos governos regionais foi exigência de muitos parlamentares para aprovar a proposta na Comissão Especial. A preocupação dos deputados é que não haja judicialização no futuro.

O assunto já foi discutido com o relator, que teria prometido fazer os ajustes. As equipes técnicas estão fazendo uma checagem desses trechos. A expectativa dos líderes da Câmara é de que haja pouca mudança de impacto nas regras previstas no parecer na Comissão Especial, apesar da pressão dos servidores para que as regras de transição sejam suavizadas.

Técnicos da Câmara informaram que os artigos 4.º e 5.º do texto do relator, que tratam da transição dos servidores federais, ficaram com redação dúbia, dando margem à interpretação de que a transição federal vale para os Estados e municípios, caso não façam regra própria.

Ficou combinado que a redação será alterada para que fique claro que os governadores e prefeitos terão de fazer suas próprias reformas, com regras gerais e regras de transição. 

“O combinado é que não pode ter dúvida do ponto de vista da redação que é complexa”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE). “Samuel (Moreira) garantiu que os ajustes necessários serão feitos.”

Mesmo depois das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, à flexibilização das regras de transição dos servidores, o funcionalismo ainda cobra mudanças. Moreira incluiu no parecer regra que permite aos servidores que ingressaram antes de 2003 aposentadoria aos 57 anos de idade para mulheres e 60 anos para homens, mas cumprindo também uma espécie de “pedágio” equivalente a 100% do tempo que falta hoje para a aposentadoria. Nessa opção de transição, o período faltante para atingir o benefício dobrará.

A ideia do governo era cobrar de servidores que ingressaram até 2003 a idade mínima definitiva de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para conceder benefício equivalente ao último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). A mudança custou R$ 108 bilhões na economia da reforma. Muitos líderes, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendiam que o pedágio fosse menor, de 50%, com custo que poderia chegar a R$ 300 bilhões. O ambiente para nova flexibilização ficou mais difícil.

Maia ainda tem esperança de que Estados e municípios sejam incluídos na reforma, diante da situação de crise geral nas finanças regionais e do avanço dos gastos de pessoal. A avaliação é de que o relatório está robusto, com uma economia maior do que a da proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

Os líderes receberam indicação de que Guedes dará agora sinalizações positivas, depois das críticas ao parecer. Maia coordenou uma ação para evitar um desgaste maior com o governo e pediu aos líderes dos partidos não reagissem publicamente a Guedes, cabendo a ele dar a reposta ao ministro. 

Militares e bombeiros

O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), quer que o relator altere a alíquotas para policiais nos Estados na reforma federal. Ele defende a vinculação das regras das categorias às Forças Armadas. Segundo ele, o substitutivo manteve a alíquota de contribuição como é hoje, ou seja, a cargo das gestões estaduais. “Tem Estado onde essa alíquota chega a 14%. Nas Forças Armadas é um sistema progressivo que começa em 7,5% e vai até 10,5%”, disse.

 

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