Entrevista com
14 de maio de 2013 | 02h08
Como o sr. avalia a atual formatação da MP dos Portos?
O projeto apresentado pelo governo é muito bom. O do senador Eduardo Braga é sofrível, mas dá pra conviver. Já o do deputado Eduardo Cunha não fica de pé, seria um retrocesso. Não faz sentido, por exemplo, falar em capatazia hoje. Isso não afeta a gente (terminal privado), afeta o porto público e prejudica o setor. Tem também a questão do porto indústria, que a gente não concorda, pois traz de volta o conceito da carga própria (só pode construir terminais fora do porto público quem justificar carga própria). Isso é muito ruim, já que o governo havia conseguido fazer uma separação muito clara do que é porto privado e do que é porto público. Sempre nos posicionamos a favor do projeto do governo. Esse é bom na integra e no conceito, é bem estruturado, tem lógica e tem sentido econômico.
O que é pior na proposta de Eduardo Cunha?
Tem a questão da obrigatoriedade de contratar mão de obra avulsa, mas também tem a exigência de licitação de terminal privado. É a cartilha da Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público).
Passaria pelo Senado?
A proposta do Eduardo Cunha não passa pelo Senado. Mas também não sei se há tempo hábil para aprovar essa MP.
Significaria voltar ao início?
Não. Significaria voltar a Lei 8.630 (a Lei dos Portos) e fazer as mudanças por meio de decreto. O governo pode editar um decreto regulamentando a matéria, assim como fez em outras ocasiões.
Não haveria necessidade de uma nova discussão?
Não sei como o Executivo está vendo isso. Ele fez uma bela MP, mas o Parlamento não aceitou. O governo deu sinalização clara do que ele quer: mais competitividade, mais produtividade e quer quebrar monopólios. / RENÉE PEREIRA
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