Proposta de moratória da Varig depende de questão legal

O ministro da Defesa, Waldir Pires, disse hoje, ao sair do prédio do Ministério, que a proposta da Varig apresentada na sexta-feira de ganhar moratória de três a seis meses para pagamento de suas dívidas com credores estatais ainda está sendo examinada pelo governo, já que vários pontos dependem de questões legais. "Só teremos uma solução dentro da lei. Estamos preocupados, até por conta da tradição da empresa", disse o ministro. Ele informou que estava indo para a Casa Civil, no Palácio do Planalto, onde terá mais uma conversa sobre o problema da Varig. A uma pergunta sobre a data para uma decisão do governo sobre a Varig, Waldir Pires respondeu: "O assunto não está na esfera de decisão só do Ministério da Defesa". O ministro não informou com quem conversará na Casa Civil. Por cerca de uma hora, Pires recebeu em seu gabinete no Ministério da Defesa os presidentes de companhias aéreas, entre eles German Eframovich (Ocean Air) e Marco Antonio Bologna (TAM). Esteve com Pires também o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), George Ermakoff. Suspensão das cobranças O governo avalia até com certa simpatia a possibilidade de conceder, por um prazo de até seis meses, a moratória pedida pela Varig. A idéia é suspender as cobranças das dívidas da empresa com a Infraero, estatal que administra os aeroportos, e a BR Distribuidora, que fornece combustível para aviões. É certo que não há unanimidade na administração federal a respeito da proposta de moratória para a Varig. Alguns integrantes do primeiro escalão do advertem que o governo pode ser acusado de descumprir a lei e sofrer ações do Ministério Público. Também temem que outras companhias aéreas passem a exigir o mesmo tratamento dispensado à Varig. Pesa a favor da moratória o receio das conseqüências políticas do fechamento de uma empresa que emprega 11 mil funcionários. Empenhado em conquistar a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se apresentar na campanha como um lutador incansável pela criação de postos de trabalho. Também assusta a provável repercussão negativa do cancelamento das mais 20 mil passagens expedidas pela Varig para brasileiros que pretendem assistir aos jogos da Copa do Mundo da Alemanha, em junho. Proposta A proposta de moratória foi apresentada pela Varig ao ministro da Defesa, Waldir Pires, na última sexta-feira. No dia anterior, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, encarregada pelo presidente Lula de cuidar do problema, se reuniu com representantes da Varig e com os seus principais credores no Palácio do Planalto. Nesta ocasião, chegou-se à conclusão de que o melhor seria ou a empresa pedir falência ou algum de seus credores apresentarem seu pedido. Ainda assim, o governo enfrentaria sérios problemas políticos, sendo acusada de deixar mais de 11 mil empregados desempregados e uma marca tradicional com a força da Varig desaparecer. Para esta semana, o presidente Lula deve receber um estudo detalhado da situação da empresa. A própria ministra Dilma disse que a expectativa é de que no início da semana que vem, seja concluída esta avaliação minuciosa, para que se saiba quais os próximos passos a serem dados. Estes dados incluirão balanço das dívidas e situação de pagamentos para cada uma das estatais. Só à Infraero a Varig está deixando de pagar, diariamente, R$ 900 mil referentes aos pousos e decolagens em todo o País. Futuro incerto Autoridades ligadas ao setor de aviação civil advertem que mesmo que o governo dê esta moratória à Varig, isso não vai resolver o problema da companhia. "A situação é irreversível. Ela não tem saída", comentou uma fonte do setor, ao informar que, além de ter uma dívida global de R$ 8 bilhões, a Varig vem perdendo 1% do mercado ao dia e já está com 25 aviões parados. Cada um desses aviões, para voltar a voar, precisa de, no mínimo, de gestos de US$ 1,5 milhão por aparelho, isso se não houver problemas no motor. O governo está preocupado com as conseqüências de uma paralisação da Varig. Sabe que se ela parar, não consegue se reerguer, ainda que esteja funcionamento precariamente, cancelando vôos, atrasando outros. Está apreensivo também com o fato de que 11 mil pessoas ficarão desempregadas e isso, em ano eleitoral provoca sérios prejuízos à candidatura governista. Além disso, com a proximidade da Copa do Mundo na Alemanha, mesmo com planos de contingência e com acordos das companhias aéreas, não há como outras empresas aéreas vinculadas ou não à star aliance possam absorver mais de 20 mil passageiros que já pagaram para ir à Copa e não vão poder embarcar.

Agencia Estado,

10 Abril 2006 | 17h50

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