André Dusek/Estadão
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coluna

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Governo propõe recriar CPMF com alíquota de 0,38% e vinculação à saúde

Presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica decidiram propor a recriação da CPMF, com verbas direcionadas à Saúde e divididas com Estados e municípios; proposta deve enfrentar grande resistência no Congresso

O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2015 | 17h54

Atualizado às 22h41

BRASÍLIA - O governo vai propor a recriação da CPMF, mesmo enfrentando a resistência de parlamentares e empresários. Pela proposta, será cobrado 0,38% sobre cada movimentação financeira, a mesma alíquota que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelos ministros da equipe econômica e pela presidente Dilma Rousseff. Na segunda-feira, o anúncio deve ser feito junto com a proposta de lei orçamentária para 2016.

A expectativa é que a recriação do tributo seja proposta por emenda à Constituição. As estimativas do governo apontam que, com alíquota de 0,38%, a CPMF poderia trazer aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões ao longo de um ano. 

Depois de desmentidos por integrantes do governo e uma repercussão negativa no Congresso, coube ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciar que havia consenso para a criação de uma “Contribuição Interfederativa da Saúde”. Pela proposta em discussão, a cobrança incidiria em movimentações financeiras e sua renda seria destinada exclusivamente para a saúde. O valor arrecadado seria dividido entre governo federal, Estados e municípios. A forma como seria feita a partilha está em discussão. “Ela poderia ser alterada, ao longo do tempo.” Mas o Estado apurou que a proposta em estudo prevê que, do total, 0,20% ficariam com a União, 0,10% com Estados e 0,08% com municípios. 

Apesar de reconhecer a dificuldade de aprovar a medida no Congresso, a presidente vai insistir na necessidade da criação do imposto. O Palácio do Planalto está convencido de que, com a queda na arrecadação, essa é a única saída no horizonte. 

Na avaliação de líderes da base parlamentar aliada, o fato de o assunto ter vindo à tona nesta quinta-feira pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, precipitou o debate e dificultou ainda mais a aprovação da medida no Congresso. Na tentativa de acalmar os ânimos, auxiliares da presidente foram acionados para entrar em contato com governadores e prefeitos de capitais para reduzir o desgaste. Coube ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vender nesta quinta-feira a ideia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Apesar de Chioro afirmar que há convergência no governo em torno da proposta, para um ministro ouvido pelo Estado, a divulgação do retorno da CPMF neste momento foi “totalmente inoportuno”. Outro auxiliar disse que será muito difícil levar a proposta adiante. 

Desde que assumiu, Chioro defende a criação de uma nova fonte de recursos para o setor. Pelas contas do governo, as perdas com fim da contribuição sobre o cheque entre 2008 e 2014 somam R$ 350 bilhões. 

Negociação. A alíquota de 0,38% é defendida pela equipe econômica e é considerada um teto pelo governo - o piso seria 0,20%. A ideia é mandar a PEC com alíquota de 0,38% e discutir com o Congresso.

Haverá o compromisso do governo de, junto da CPMF, iniciar uma política de simplificação tributária, com o PIS e a Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas, sem que essas reformas envolvam novos aumentos de tributos. A ideia é aproveitar o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso, na segunda-feira, para reforçar essa mensagem de importância da CPMF para todos os entes federados junto com o compromisso de simplificar tributos federais.

Fontes do governo dizem que a possibilidade de paralisia da máquina pública deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa. Além disso, dizem as fontes, a CPMF é fácil de arrecadar, ajuda a combater a sonegação e tem menor impacto inflacionário do que outras alternativas. /LORENNA RODRIGUES, JOÃO VILLAVERDE, LIGIA FOMENTI, ADRIANA FERNANDES, ISADORA PERON, RAFAEL MORAES MOURA e VERA ROSA 

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