Câmara Municipal de Manaus
Zona Franca de Manaus; segundo associação, a maioria das grandes empresas instaladas no polo industrial são multinacionais Câmara Municipal de Manaus

Proposta de redução de IPI agride modelo da Zona Franca de Manaus, diz associação

Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), que representa as empresas da região, diz que a ideia do governo desrespeita o diferencial tributário do polo industrial

Márcia De Chiara, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2022 | 19h44

A proposta de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) avaliada pelo Ministério da Economia desagrada a indústria da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos diferenciais a isenção de IPI sobre o que produz.

“Mais uma vez o ministro da Economia Paulo Guedes está agredindo o modelo da Zona Franca e desrespeitando o nosso direito constitucional desse diferencial tributário e o principal deles é o IPI”, afirma o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

O executivo diz que, se for adotada, a medida poderá colocar em risco os cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos que há hoje na capital amazonense por conta do polo industrial. Isso ocorre num momento em que o País precisa da geração de vagas de trabalho, argumenta.

Périco frisa que, ao mexer no IPI, o governo aumenta a insegurança jurídica para os investidores estrangeiros. Segundo ele, a maioria das grandes empresas instaladas no polo industrial da Zona Franca são multinacionais. E, diante dessa possível mudança, poderão atender o mercado brasileiro de outro país. “Não tenho dúvida de que a grande maioria das multinacionais vai optar por isso.”

Ele reforça também que, mesmo com os benefícios tributários concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus, o Amazonas é hoje um dos poucos estados superavitários na arrecadação de tributos federais em relação ao repasse compulsório da União recebido. “Devolvemos limpo para o governo três vezes o valor do repasse compulsório.”

Redução linear

Como mostrou o Estadão, o governo Jair Bolsonaro estuda reduzir as alíquotas do IPI linearmente em 15% a 30%. A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores. Ficariam de fora apenas aqueles que têm “externalidade negativa”, que, por exemplo, trazem prejuízos ao consumidor, entre eles cigarros e bebidas alcoólicas.

A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). 

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou a possibilidade de reduzir IPI sobre produtos de linha branca, como fogão, geladeira e máquinas de lavar, como forma de auxiliar consumidores de renda mais baixa e indústria. A medida foi adotada nos governos dos presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para estimular o consumo. / COLABOROU LORENNA RODRIGUES

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Governo estuda redução linear de IPI entre 15% e 30% em aceno à indústria em ano eleitoral

Ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores; ficariam de fora produtos que, por exemplo, trazem prejuízos ao consumidor, como cigarros e bebidas alcoólicas

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2022 | 14h03
Atualizado 02 de fevereiro de 2022 | 19h46

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro estuda reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) linearmente em 15% a 30%. De acordo com um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão/Broadcast, essas são as simulações que estão na mesa e não há discussão de corte maior.

A redução de 30% impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A ideia em discussão é reduzir a alíquota incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores. Ficariam de fora apenas aqueles que têm “externalidade negativa”, que, por exemplo, trazem prejuízos ao consumidor, entre eles cigarros e bebidas alcoólicas. 

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou a possibilidade de reduzir IPI sobre produtos de linha branca, como fogão, geladeira e máquinas de lavar, como forma de auxiliar consumidores de renda mais baixa e indústria. A medida foi adotada nos governos dos presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para estimular o consumo.

Segundo ele, um pedaço do aumento da arrecadação tem que ser repassado à indústria e ao consumidor. Especialistas, no entanto, são críticos à ideia porque afirmam que a alta das receitas aos cofres públicos em 2021 foi puxada pela inflação maior (10%) e também pela retomada da atividade econômica (mais de 4% de alta do PIB, segundo as projeções), cenário que não deve se repetir este ano (a inflação deve ficar pela metade e o PIB tende a ser zero, de acordo com as projeções do mercado financeiro).

A ideia de reduzir o IPI vem depois que o governo já dá como fracassada a tentativa de diminuir na bomba o preço dos combustíveis. Originalmente, o plano arquitetado entre o Palácio do Planalto e o Congresso era aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desobrigar o presidente e também governadores de cumprirem a exigência de compensação quando há redução de tributos - como manda  a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O escopo da PEC, no entanto, foi murchando nos últimos dias: primeiro abrangeria energia, gasolina e diesel. Agora, só se fala em diesel e gás de cozinha.

Além disso, o preço dos combustíveis está atrelado a fatores internacionais, como a valorização do dólar e do barril de petróleo. Em um cenário marcado por dúvidas sobre conflitos internacionais, a expectativa é que tanto o dólar como o petróleo disparem, o que faria com que consumidor nem sentisse a redução dos impostos. O mercado financeiro também reagiu mal à proposta de abrir mão de arrecadação para subsidiar o consumo de gasolina e diesel em ano eleitoral

O gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, disse que a redução da alíquota do IPI é positiva e diminuirá os preços ao consumidor final.  “A redução do IPI nessa linha geral é bem vinda. Reduz a carga tributária sobre a indústria e sobre quem revende os produtos industriais. Isso acaba se refletindo no preço final do varejo e beneficia também outros setores, que poderão vender mais barato”, afirmou.

Ele discorda de economistas que dizem que a medida pode estimular o consumo, levando a mais inflação. “O repasse da redução do IPI, pelas condições de concorrência no mercado, que estão acirradas será quase total. Vejo um movimento de redução de preços repassado quase totalmente para o consumidor”.

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