Proposta de redução do IR não obtém apoio

Fazenda não acata ideia de Appy de desonerar outras aplicações financeiras para resolver o problema da poupança

A proposta de reduzir o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras para tentar contornar o problema da concorrência com a caderneta de poupança abriu uma cisão na equipe econômica. Articulada pelo secretário especial Bernard Appy, a ideia de baixar para até 15% a tributação sobre todos os rendimentos de fundos de investimento, independentemente do prazo, foi criticada ontem por membros do Ministério da Fazenda, que consideram a solução provisória e contrária ao princípio da distribuição de renda. Atualmente, investimentos de até seis meses têm tributação de 22,5%; entre 180 dias e um ano, de 20%; de um a dois anos, de 17,5%; e acima de dois anos, de 15%. Originalmente, a proposta técnica de maior aceitação na equipe econômica, incluindo Banco Central (BC), era mudar a forma de correção da caderneta de poupança, substituindo a rentabilidade fixa de 0,5% ao mês mais a variação da Taxa de Referência (TR) por um porcentual da taxa Selic - como proposta, 65%. O problema é que essa alternativa não agradou ao Palácio do Planalto porque, a princípio, não distinguiria o pequeno do grande poupador ou investidor, como deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, poderia trazer desgaste político para o governo Lula, como denunciaram os partidos de oposição que vincularam a mudança nas regras da poupança ao confisco dos depósitos feito no governo Fernando Collor. Foi aí, então, que Appy sugeriu desonerar os fundos de investimento como alternativa para impedir que sua rentabilidade líquida ficasse abaixo da poupança. A proposta está em discussão e, no momento, só há uma certeza: as alterações serão anunciadas antes do dia 9 de junho, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC volta a se reunir para definir a nova Selic, atualmente de 10,25% ao ano. O ritmo de redução da taxa dependerá da solução que o governo adotar. Ontem, fontes da equipe econômica comentavam que a deflação de 0,52% no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) na primeira prévia de maio, divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), surpreendeu e reforçou as apostas de que há espaço para novas reduções da taxa Selic. "O resultado do IGP-M significa que é possível manter a trajetória de queda dos juros por um período mais longo", disse uma fonte. Embora seja a primeira prévia do mês, a avaliação é que também não há pressão sobre os preços no atacado, que já caíram 3,18% este ano. Essa percepção é reforçada pelo comportamento da taxa de câmbio, que tem caído nos últimos dias, apesar das intervenções do Banco Central. Os técnicos comemoram esse cenário benéfico para a inflação, mas lamentam a politização do debate sobre as mudanças nas regras da caderneta de poupança. "O debate virou qualquer coisa", disse um assessor, se referindo ao fato de que a solução técnica está cedendo o lugar à argumentação política. NÚMEROS 15% é a proposta de Bernard Appy para ser a tarifa de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, independentemente do prazo 22,5% é a tarifa mais alta cobrada atualmente sobre as aplicações financeiras, para prazos de até seis meses