André Coelho
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Proposta de reforma prevê criação de contribuição à Previdência para militares

Medida representa uma guinada no tratamento dos militares, que hoje pagam 7,5% para financiar o pagamento de pensões

Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2019 | 21h10

BRASÍLIA - A equipe econômica do governo quer criar uma alíquota previdenciária para os militares, que não poderá ser menor que a cobrada no INSS (que hoje vai e 8% a 11%), segundo minuta do texto da reforma da Previdência obtida pelo Broadcast. Pela proposta, eles ainda estarão sujeitos ao pagamento de alíquotas complementares, a serem instituídas para equacionar o rombo no regime da categoria, que ficou em R$ 43,9 bilhões no ano passado.

A medida representa uma guinada no tratamento dos militares, que hoje pagam 7,5% para financiar o pagamento de pensões. Pela proposta, essas alíquotas poderão inclusive ser cobradas de militares da reserva ou que foram reformados. Há a possibilidade ainda de instituir contribuições progressivas, conforme a remuneração.

A equipe econômica também propõe equiparar as regras das Forças Armadas para os policiais militares. A vinculação é uma demanda dos governadores, que articulam uma frente pró-reforma. Os militares nos Estados contam hoje com uma série de regras especiais para a aposentadoria e representam uma fatia significativa do déficit.

Na semana passada, integrantes da equipe econômica discutiram a inclusão dos militares em almoço com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido com o presidente Jair Bolsonaro a necessidade de incluir os militares na reforma para facilitar a aprovação no Congresso ao transmitir a mensagem de que todos darão sua contribuição.

O texto prevê ainda que os militares da reserva poderão exercer atividades civis em qualquer órgão do ente mediante gratificação ou abono, mas esse tempo não poderá ser contabilizado para aumentar seu benefício. Isso significa que um militar da reserva das Forças Armadas poderá trabalhar em outro órgão da União, e um policial militar já aposentado poderá exercer atividade em outro órgão do mesmo Estado que o empregou.

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