Sidney Oliveira/Agência Pará - 38/3/2015
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Proposta de reforma tributária do governo deve retirar incentivos do Imposto de Renda, diz Tostes

Em live organizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o secretário afirmou que o governo federal quer dar maior progressividade à tributação

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2020 | 18h24

BRASÍLIA — O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse que a proposta de reforma tributária do governo federal passará por retirar benefícios e incentivos no Imposto de Renda, tanto para pessoas jurídicas quanto para físicas.

Em live organizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Tostes afirmou que o governo quer dar maior progressividade à tributação, o que implica em rever benefícios e incentivos sobre a tributação do capital.  

Tostes ressaltou que, apesar de haver consenso da necessidade de ajustar o sistema tributário, a concordância termina por aí. “Há dificuldade de convergir para proposta consensual de reforma tributária. As competências e a repartição de recursos entre os três níveis de governo é desafio”, afirmou.

O secretário disse que o primeiro passo da reforma tributária deve ser as mudanças em tributos sobre o consumo, especialmente o PIS/Cofins e o IPI. Ele repetiu que o governo vem trabalhando em uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal e que considera reduzir encargos sobre a folha de salários. “Queremos dar estímulos para a geração de empregos, sobretudo nesse momento da pandemia”, completou.

De acordo com o secretário, ainda não é o momento de entrar na discussão da reforma tributária a revisão da CIDE. Tostes disse também que o governo não trabalha com proposta sobre regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, mas recebe e avalia projetos que tramitam com esse tema no Congresso Nacional

Carf

Na transmissão, Tostes defendeu que o modelo de contencioso tributário brasileiro seja revisto. Atualmente, quem é autuado pela Receita Federal pode recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e também à Justiça, o que leva em média 14 anos.

“É evidente que esse modelo tem que ser rediscutido. Temos que buscar alternativas disruptivas, que tragam nova estrutura”, afirmou.

O secretário citou outros modelos, como o de países em que o contribuinte que opta pela via administrativa não pode recorrer à judicial e outros em que a decisão administrativa é considerada uma primeira instância.

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