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Proposta de taxar investimento divide o governo

Fazenda e Desenvolvimento estudam plano, ainda sem consenso, mas quem é contra a considera radical a ponto de afastar investidores estrangeiros

IRANY TEREZA / RIO, ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2012 | 03h05

Uma proposta de cobrança de alíquotas mais pesadas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre quaisquer transações que envolvam conversão de moeda está em estudos pelo governo. A medida, segundo fontes ouvidas pelo 'Estado', pretende alcançar dois objetivos básicos: maior controle do fluxo cambial que entra no País e fiscalização mais efetiva sobre a entrada de capital estrangeiro. Por tabela, contribuiria para elevar a arrecadação federal.

Segundo apurou o Estado, a proposta estaria sendo avaliada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas ainda sem consenso na equipe econômica. Alguns opositores a consideram radical demais, a ponto de afastar o investidor estrangeiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem declarado publicamente que o investimento estrangeiro direto (IED) é bem-vindo no País e manifestado internamente preocupação com o uso de medidas mais radicais que fechem as "portas do País".

O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, negou ontem que haja intenção de generalizar a cobrança do tributo e fez questão de frisar que cabe à Pasta a responsabilidade e atribuição sobre o IOF.

Cobrança. Pela universalização, a cobrança incidiria até mesmo no ingresso de receitas de exportação, financiamentos de longo prazo e IED. A compensação posterior sobre esses segmentos viria sob a forma de crédito tributário ou restituição de imposto, com correção pela Selic.

Porém, a compensação só seria possível depois de comprovada a finalidade da operação. Ou seja, a moeda estrangeira que entrou realmente para investimento direto produtivo, por exemplo, será ressarcida do tributo. Caso contrário, vale o IOF cobrado. Isso impediria que recursos que ingressam no País, na prática, para aplicações de curto prazo, que têm taxação do IOF mais elevada, entrem disfarçados de investimento produtivo ou de empréstimos de longo prazo para fugir da tributação mais alta.

Medidas cambiais mais fortes têm sido cogitadas desde o governo Lula. Agora, no entanto, a pressão para que sejam adotadas aumentou. Pela proposta atual, as operações cambiais pagariam alíquota nivelada inicialmente em torno de 1% a 2%, com possibilidade de uma calibragem mais forte a médio e longo prazos.

Universalização. A cobrança de IOF em operações de câmbio tem sido alterada nos últimos anos pelo governo. Na última alteração, elevou de três para cinco anos a cobrança de 6% de empréstimos externos. A intenção foi estabelecer um prazo maior para a permanência dos recursos no País com isenção tributária, na tentativa de evitar a enxurrada de capital especulativo, operação que chegou a ser denominada pela presidente Dilma Rousseff de "tsunami cambial".

Os defensores da universalização alegam que a taxação permitirá manter, no médio prazo, a relação de câmbio entre o real e o dólar em torno de R$ 2,00. A relação atual, que gira em torno de R$ 1,80, é vista como ainda suportável, mas ruim para sustentar investimentos industriais. Integrantes do empresariado nacional vêm defendendo a medida.

Para o economista João Paulo dos Reis Velloso, a ideia faz sentido: "Há muito capital especulativo que entra no Brasil e na verdade fica dois, três meses e se manda. O objetivo é bom, mas tem de saber se é uma forma eficaz de separar o joio do trigo".

A proposta isentaria apenas o turista estrangeiro que chega com dólares no País. Mas, mesmo assim, seria possível uma tributação em casas de câmbio. O turista nacional, que passou a pagar tributo de 6,38% em operações com cartão de crédito no exterior, poderia também ter de pagar IOF em operações feitas com débito imediato.

Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, critica a medida, embora reconheça que "provavelmente teria algum efeito sobre o cambio". Para ele, o grande problema seria quanto à restituição para os setores que tivessem direito à isenção. "Na escala de cretinice, de 0 a 10, (a proposta) chega a 9,5", declarou, falando sobre a impossibilidade de atestar com exatidão o que é capital especulativo.

"Na época do empréstimo compulsório sobre combustíveis de automóveis, no Plano Cruzado, em 1996, também falaram em devolver e, 26 anos depois, ninguém viu a cor do dinheiro." / COLABOROU DANIELA AMORIM

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