Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Proposta de teto para dívida pública disciplina gasto e 'deve ser acolhida', diz Levy

Ministro da Fazenda ressaltou que o teto deve vir acompanhado por outras medidas, como a revisão dos gastos públicos

Agência Estado e Reuters

18 de novembro de 2015 | 12h02

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de se criar um teto para a dívida pública disciplina o gasto público e, por isso, "deve ser acolhida". Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, o ministro disse que a proposta "pode nos servir muito bem", mas ressaltou que ela deve vir acompanhada por outras medidas, como a revisão dos gastos públicos.

Levy disse que é necessário garantir uma trajetória adequada para o gasto público para melhorar o cenário para investimentos e controlar o crescimento da dívida pública. "Se chegarmos à meta de 0,7% do PIB de primário no ano que vem, certamente a conta de juros vai cair", afirmou. Questionado se ele é a favor da criação de um teto para a dívida pública, Levy disse que essa é uma discussão importante. 

O ministro lamentou o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado a exigência de que operações de planejamento tributário sejam apresentadas à Receita Federal. O artigo constava em medida provisória votada ontem, mas foi derrubado. "Infelizmente, iniciativa de tratamento transparente do planejamento tributário não foi mantida", comentou. 

ICMS. Levy ressaltou também a necessidade de votar o projeto de repatriação de recursos, que possibilitará recursos para compensar as perdas dos Estados com reforma do ICMS. "Hoje, corre-se o risco de pessoas com recursos no exterior perdê-los", afirmou. 

O ministro disse que o sucesso da lei dependerá da segurança jurídica do projeto. Ele declarou que a situação atual do ICMS é insustentável e não beneficia os Estados do Nordeste. "Sustentar benefícios concedidos é importante, não se vai fazer nada contra quem já está instalado", afirmou. De acordo com o ministro, a votação da reforma vai destravar investimentos e é uma maneira de diminuir o teto da dívida. (Colaboraram Lorenna Rodrigues e Rachel Gamarski)

Tudo o que sabemos sobre:
Joaquim Levycontas públicas

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.