18 de novembro de 2015 | 12h02
Levy disse que é necessário garantir uma trajetória adequada para o gasto público para melhorar o cenário para investimentos e controlar o crescimento da dívida pública. "Se chegarmos à meta de 0,7% do PIB de primário no ano que vem, certamente a conta de juros vai cair", afirmou. Questionado se ele é a favor da criação de um teto para a dívida pública, Levy disse que essa é uma discussão importante.
O ministro lamentou o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado a exigência de que operações de planejamento tributário sejam apresentadas à Receita Federal. O artigo constava em medida provisória votada ontem, mas foi derrubado. "Infelizmente, iniciativa de tratamento transparente do planejamento tributário não foi mantida", comentou.
ICMS. Levy ressaltou também a necessidade de votar o projeto de repatriação de recursos, que possibilitará recursos para compensar as perdas dos Estados com reforma do ICMS. "Hoje, corre-se o risco de pessoas com recursos no exterior perdê-los", afirmou.
O ministro disse que o sucesso da lei dependerá da segurança jurídica do projeto. Ele declarou que a situação atual do ICMS é insustentável e não beneficia os Estados do Nordeste. "Sustentar benefícios concedidos é importante, não se vai fazer nada contra quem já está instalado", afirmou. De acordo com o ministro, a votação da reforma vai destravar investimentos e é uma maneira de diminuir o teto da dívida. (Colaboraram Lorenna Rodrigues e Rachel Gamarski)
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