A definição, pelo governo federal, de quais setores deveriam ser privatizados nos Estados, dentro do projeto de socorro financeiro, fez as ações de algumas empresas estatais dispararem nesta terça-feira, 21. O banco gaúcho Banrisul e as empresas mineiras Cemig, de energia, e Copasa, de saneamento, encerraram o pregão em alta.
A proposta do governo federal determina os ativos de que os Estados terão de abrir mão para ter acesso ao novo regime de recuperação fiscal. A contrapartida seria a suspensão de pagamento das dívidas com a União por até três anos. Caso as assembleias legislativas autorizem a privatização das empresas, os recursos obtidos deverão ser destinados para a quitação das dívidas.
Também nesta terça-feira, 21, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de vez a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
O Banrisul PNB teve o melhor resultado entre as três empresas, com alta de 10,32%. O banco obteve lucro líquido de R$ 659,7 milhões em 2016, 22,3% a menos do que no ano anterior, quando o ganho havia alcançado R$ 848,8 milhões.
Assim como Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Rio Grande do Sul passa por grave crise fiscal e faltam recursos até para pagar o salário de servidores em dia. O Estado tem um dispositivo constitucional que exige que sejam feitos plebiscitos para aprovar a privatização de estatais.
No fim de 2016, o governo José Ivo Sartori (PMDB) enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retirando a necessidade de plebiscito para a venda da CEEE, de energia, da CRM, de mineração, e da Sulgás. Segundo o Estado, a privatização do banco não estaria em discussão.
“O Banrisul é um dos poucos ativos que geram lucro para o Estado e a ideia de privatizá-lo é algo que só agravaria nossa crise. O governo estadual faz um movimento de sinalizar a venda das empresas de energia para, no futuro chegar ao Banrisul, que é a empresa que mais interessa ao mercado”, diz Luciano Fetzner Barcellos, secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.
“Uma alternativa que o governo busca é propor um processo de federalização do Banrisul, transferindo para a União a missão de privatizá-lo em seguida. Caso sinta que não terá ambiente político para conseguir o cancelamento dos plebiscitos, o governo Sartori deverá fazer a consulta popular, após uma campanha agressiva para convencer a população de que a privatização é a única saída”, diz o deputado Zé Nunes (PT), da oposição, que compõe uma frente parlamentar contra a venda do banco.
Mineiros. No pregão, embaladas pela possibilidade de privatização, as ações da Cemig PN, companhia de energia de Minas, fecharam em alta de 5,73%; as da Copasa ON, empresa de saneamento do Estado, tiveram ganhos de 3,18%.
Em evento na capital mineira, o governador Fernando Pimentel (PT) criticou o projeto de ajuste fiscal do governo federal e afirmou que Cemig e Copasa não serão privatizadas.
“É como se faltasse comida em casa e você vendesse o fogão para solucionar o problema. Qual é o objetivo dessa pressão para que o Estado venda suas empresas mais eficientes para resolver um problema que podemos resolver ao longo do tempo, se houver boa vontade do governo federal?”, questionou. Pimentel disse que irá defender na Câmara a retirada de contrapartidas que considera excessivas.
