A revolta com a proposta verde-oliva

Reforma dos militares inclui privilégios que não estão sendo oferecidos para nenhuma categoria como forma de compensação à cota de sacrifício da reforma da Previdência

Murilo Rodrigues Alves, Brasília

22 de março de 2019 | 13h00

Caro leitor,

Era para esta semana ser marcada como o início do jogo da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. Um mês depois de enviar a proposta que endurece as exigências para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos, o governo Bolsonaro enviou o projeto que modifica as regras da Previdência dos militares. Antes do texto das Forças Armadas, os jogadores, digo, deputados, estavam tocando a bola de lado, à espera da proposta. Insatisfeitos com o teor, passaram a jogar recuados.

A principal insatisfação diz respeito à estratégia de juntar em um mesmo pacote a reforma previdenciária com o que batizaram de reestruturação da carreira. Esse é um nome bonito para reajustes nas remunerações, elevação do bônus quando o militar entra para reserva e aumento em gratificações por terem feitos cursos de qualificação, por estarem sempre disponíveis e para quem ocupa cargos do alto comando. Custo total: R$ 86,85 bilhões em uma década.

Já a proposta previdenciária da categoria prevê aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos e elevação da alíquota dos atuais 7,5% para 10,5%, de forma gradual. Todos, incluindo pensionistas e alunos, passam a ser tributados. Economia prevista: R$ 97,3 bilhões. No saldo líquido, R$ 10,45 bilhões de economia em dez anos.

Na comparação dos pontos da reforma dos militares com a proposta para servidores públicos e segurados do INSS, observa-se que as mudanças são mais brandas para os militares, o que vai na contramão da promessa do governo de que a reforma traria igualdade entre os regimes.

O líder do PSL, partido do presidente, Delegado Waldir (GO) classificou o projeto como "abacaxi" que o governo enviou "para ser descascado com dentes". "É preciso nos dar a faca", pediu. A situação azedou de vez com posts de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que desagradaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ameaçou deixar a articulação pela reforma.

Em fevereiro, o Estado já tinha antecipado que a definição do pacote de benefícios para os militares era o que estava travando o envio do projeto de aposentadoria dos militares. A equipe econômica já temia, desde antes, o risco de o aumento salarial e outros penduricalhos contaminar a discussão da Nova Previdência, forma como o governo Bolsonaro batizou a reforma enviada mês passado.

Depois, assim que os detalhes começaram a vir a público, houve uma rebelião da tropa, que considerou - pelas informações preliminares - que somente o alto comando sairia ganhando. Foi preciso que o próprio presidente, capitão reformado, entrasse em campo para acalmar a caserna com a tese de que "sacrifícios e benefícios" seriam divididos por todos.

Para Bolsonaro, é preciso dar esse pacote como recompensa aos militares, que foram prejudicados com uma MP do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Em 2001, eles perderam benefícios como auxílio moradia, a concessão de um posto acima na inatividade e pensão das filhas. Pelo cálculo deles, houve queda de 44% no poder aquisitivo dos militares de lá para cá.

Verdade que depois dessa MP, FHC tentou mudar as regras para todos, estabelecendo uma idade mínima para a aposentadoria, mas a proposta foi derrotada na Câmara por um voto. O deputado Antônio Kandir, que apoiava a reforma, disse que votou errado e se absteve. Aí, segundo a teoria do presidente e das Forças Armadas, só os militares deram sua cota de sacrifício. Não é bem assim.

Há outros exemplos de endurecimento nas regras de aposentadoria de servidores e empregados da iniciativa privada:

Também no governo FHC foi aprovado o chamado fator previdenciário. A fórmula reduz o benefício de quem pretende se aposentar mais cedo. O cálculo, complexo, leva em consideração variáveis como a idade do contribuinte e a média das contribuições ao INSS no decorrer da carreira.

No governo do ex-presidente Lula, também houve uma nova mudança nas regras previdenciárias, mas o alvo foram os servidores públicos. Civis. Uma emenda constitucional alterou o cálculo dos benefícios. Em vez de receber o salário integral de quando estava na ativa, o benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência. Os servidores aposentados passaram a ter um desconto de 11%. Também foi criado um teto para aposentadorias de servidores estaduais e federais.

Os trabalhadores da iniciativa privada foram atingidos em 2015, no governo Dilma, com a regra que ficou conhecido como 85/95. A regra concede aposentadoria integral aos trabalhadores que, somando o tempo de contribuição e a idade, obtenham resultado igual ou superior a 85 pontos (para mulheres) e 95 pontos (para homens). A soma é progressiva e atualmente está em 86/96 pontos.

O trabalho dos militares realmente tem especificidades. Eles não recebem FGTS (assim como os servidores civis também não recebem), horas extras, adicional noturno, entre outros benefícios. Não há nada de errado em discutir a "reestruturação" da carreira. Faz todo sentido. O governo tem até mesmo uma proposta de reformular todas as categorias do funcionalismo público. Seria uma oportunidade para a discussão de mudanças nas regras para os civis e os militares.

Agora, fazer esse debate em meio à reforma da Previdência pode inviabilizar de vez a aprovação da medida, que é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. O governo tem o mérito de enviar o projeto que modifica as regras para a aposentadoria dos militares - o ex-presidente Michel Temer cedeu à pressão logo no início e retirou as Forças Armadas da reforma que ele enviou.

Resta agora explicar por que uma única categoria merece compensação justamente neste momento em que se pede que todos deem sua cota de sacrifício. Caso contrário, a mensagem que vai ficar é que a elaboração da proposta dos militares só levou em conta a segunda parte do grito de guerra do Exército formulado nos anos 90 pelo coronel Francisco Roselio Brasil Ribeiro: em vez de "Braço Forte", só "Mão Amiga".

 

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